O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais “transparência” aos processos administrativos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados. As informações passarão a ser disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, com atualização mensal dosdados fornecidos pelas corregedorias estaduais. A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar “apoio incondicional” às ações do CNJ, destacando “os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil”. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura.
Satisfação
Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados dos processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra juízes e desembargadores nos últimos dois anos. Segundo o ministro, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes.
“Os juízes demonstraram, com dados, que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados”, informou Peluso após o encontro com o grupo.
Por sugestão do ministro Peluso, os corregedores se comprometeram a solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça o envio também à presidência do CNJ — e não apenas à corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, os relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos tribunais. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, informou o ministro.