O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em nome do Conselho Federal, divulgou nota, nesta sexta-feira, para “reiterar sua defesa em torno dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário”.
A nota destaca que “a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que, exercida com participação da sociedade civil, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito”.
Segundo o presidente da OAB, “é preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém”, mas “para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente”.
“Tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse mais um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente”, destaca ainda a nota.
Ao concluir a manifestação, Ophir Cavalcante afirma: “Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém nunca é demais lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita”.