Ao menos 35 desembargadores acusados de cometer crimes podem ser beneficiados se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir restringir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário. Nesta semana, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, declarou que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". Ela tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O caso seria analisado na sessão da última quarta-feira, mas os ministros adiaram o julgamento para buscar uma saída que imponha limites ao CNJ sem desgastar a imagem do Judiciário. Dos 35 desembargadores acusados de crimes, 20 já foram punidos pelo conselho e os demais ainda respondem a processos no âmbito do CNJ. Dependendo do que decidirem os ministros do STF, os desembargadores acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em andamento.
CNJ vai julgar crimes fundiários no Pará em outubro
Está programado para 25 de outubro o início de mutirão a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pará, para o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo observados nas três últimas décadas.
O mutirão, o segundo a ser realizado com este propósito pelo CNJ, objetiva agilizar a tramitação de processos relacionados a tais crimes no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPA).O caso da Fazenda Ubá foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a CIDH solicitou ao Brasil o reconhecimento pela violação e direito das vítimas, bem como seus familiares.
A iniciativa faz parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, que pretende identificar e trabalhar pela resolução dos conflitos fundiários no Judiciário em todo o país e, dessa forma, ajudar a reduzir o estoque de processos relacionados ao setor. O Fórum existe desde 2009 e contribui, sobretudo, para o desfecho dos crimes relacionados a invasões e violência entre trabalhadores rurais e proprietários de terras.
As discussões propostas pelo Fórum, que têm acontecido em todas as esferas do Judiciário, contribuem para o estabelecimento de mecanismos que levam tanto ao andamento e resolução destes processos como à formação de parcerias entre os vários tribunais para que os julgamentos possam ser realizados.
Fazenda Ubá
Um dos primeiros casos com previsão de julgamento no mutirão de outubro é o que envolve a chacina da Fazenda Ubá, no Sul do Pará, ocorrida em 1985. Na época, 17 trabalhadores rurais foram assassinados e tiveram suas casas queimadas por pistoleiros.
O caso da Fazenda Ubá foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a CIDH solicitou ao Brasil o reconhecimento pela violação e direito das vítimas, bem como seus familiares. Pediu, ainda, que fossem tomadas as providências cabíveis pelo Judiciário.