Depois de recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, dirigentes das associações nacionais dos magistrados e do Ministério Público (procuradores e promotores) afirmaram que o ministro Cezar Peluso manifestou o seu apoio às reivindicações constantes do manifesto divulgado no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. Mais de mil manifestantes caminharam do prédio do Congresso até o do STF, na Praça dos três Poderes, em protesto contra a demora do Legislativo e do Executivo em conceder a “reposição” de seus vencimentos de acordo com as perdas inflacionárias de mais de 20% nos últimos cinco anos. Os juízes e membros do MP reivindicam também a adoção de uma política nacional de segurança, principalmente para aqueles que combatem a corrupção e o crime organizado.
O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy disse que o presidente do STF “garantiu apoio à nossa política de segurança, à nossa política remuneratória, e está trabalhando junto ao Congresso”. Assim, ele acredita que “conseguimos abrir o diálogo com o Congresso e com o Poder Executivo”.
“Sandália da humildade”
“Nós não estamos pedindo aumento de salário não”, afirmou, por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. “Queremos continuar ganhando o mesmo e, para isso, é preciso que haja uma reposição da inflação. A sandália da humildade está gasta já. São seis anos de caminhada aguardando a melhor oportunidade para fazer isso. O impacto orçamentário é de R$ 170 milhões, e o impacto geral, se implantado, de 14,79% será de R$ 403 milhões. Estamos aí para ajudar o governo. Correm na Justiça R$ 1 trilhão de ativos de pessoas que não pegaram seus impostos. Vamos ajudar o governo a aumentar seu superávit”.
Ainda de acordo com Calandra — que estimou em 2 mil o número de juízes e promotores que vieram a Brasília — o ministro Cezar Peluso “recebeu muito emocionado nosso manifesto, que pede uma política nacional de segurança para magistrados e promotores, para autoridades ameaçadas”. O presidente da AMB acrescentou: O povo brasileiro não aguenta mais esperar. Mataram 4 juízes estaduais e dois promotores e nós continuamos ainda com o Código de Processo Penal de 1940. Acusados de grupo de extermínio saem pela porta da frente, junto com a família da vítima”.
O manifesto
No manifesto entregue ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e ao ministro Cezar Peluso, as entidades do Judiciário e do Ministério Público destacam que “têm sofrido os nefastos efeitos da ausência de política remuneratória”. E apresentam os seguintes números: “Entre janeiro de 2006 (fixação do subsídio pela Lei 11.143/2005) e agosto de 2011, o índice de inflação oficial (IPCA) acumula 31,1376%. Descontada reposição parcial determinada pelas Leis 12.041/2009 e 12.042/2009 (5% + 3,88% = 9,07%), as perdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22,0676%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em cinco anos”.
Os manifestantes reclamam que “apesar de enviados ao Congresso Nacional, para cumprimento do mandamento constitucional, pelo STF e pelo procurador-geral da República em agosto de 2010, os projetos de lei (7.749/2010 e 7.753/2010), que objetivam a reposição inflacionária parcial, até dezembro de 2010, com reajuste de 14,79% a partir de janeiro de 2011, ainda não mereceram da Câmara dos Deputados apreciação em nenhuma comissão daquela Casa”. E que, enquanto isso, “outras carreiras do Serviço Público tiveram sua recomposição assegurada por meio de medidas provisórias, enquanto que o Poder Judiciário e o Ministério Público, ao valorizarem o processo legislativo perante o Parlamento brasileiro, ainda não foram atendidos”.