Já com a adesão de quase 200 deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta terça-feira, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Foram convidadas para o lançamento várias entidades do movimento popular e instituições que também combatem a corrupção no, como a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com o deputado Francisco Praciano (PT-AM), o principal objetivo da Frente é pressionar as lideranças partidárias e a presidência da Câmara para que seja incluída na pauta de votação do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o voto aberto no Congresso. “Infelizmente, por resistência da maioria dos membros da Câmara essa PEC aguarda votação definitiva desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno”, lamenta Praciano.
“Recentemente, a deputada federal Jaqueline Roriz — que foi filmada recebendo propina em dinheiro vivo — teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara que, por meio de votação secreta, proclamou sua inocência em processo de quebra de decoro parlamentar. Não tenho dúvidas de que a votação secreta, nesse caso, favoreceu o resultado da decisão”, acrescenta o parlamentar, um dos coordenadores da Frente.