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OAB , CNBB e ABI lançam manifesto contra a corrupção 

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“A corrupção, que em nosso país se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático, impõe à sociedade civil organizada uma reação que não pode se esgotar em discursos ou manifestações”.

Esta é a abertura da nota de apoio à Marcha contra a Corrupção, divulgada nesta quarta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pela Associação Brasileira de Imprensa. 

Prioridades

De acordo com a nota, “para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população”, destacando-se as seguintes:

“No Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas por meio da imediata aplicação da Lei Complementar n. 131/2009, que obriga o poder público a disponibilizar suas despesas em tempo real; redução do número de cargos comissionados; aplicação da Lei da Ficha Limpa aos candidatos a cargos comissionados.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, a aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena máxima pelo crime de corrupção de dois para quatro anos, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No Judiciário, no Ministério Público e nas polícias judiciárias, no âmbito de suas respectivas competências, agilidade nos julgamentos de processos de corrupção e de improbidade administrativa, e a conclusão de inquéritos relativos a crimes de corrupção, por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da ADC sobre a Lei Complementar  135/2010 (Ficha Limpa).