O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal,
determinou a notificação da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que
apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26, pelo procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, no inquérito em que responde por suposta prática
de crime de peculato (Artigo 312 do Códgio Penal). O ministro-relator do
inquérito deu prazo de 15 dias para que a indiciada se manifeste.
Na denúncia oferecida ao STF — foro especial para processar e julgar parlamentares federais — o procurador-geral sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa (ex-secretário de Estado no Distrito Federal, parte e delator do chamado Mensalão do DF), a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata”.
Roberto Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz aparece recebendo R$ 50 mil em dinheiro. Os recursos teriam sido obtidos junto a prestadores de serviços de informática do governo do Distrito Federal. Além da suposta propina, cujo total seria de R$ 100 mil recebidos em espécie, o chefe do Ministério Público afirma que a acusada teria sido beneficiada com aparelhos Nextel pertencentes ao governo do DF, “cujas contas continuaram a ser pagas com recursos públicos”.
No inquérito disciplinar aberto na Câmara dos Deputados, por quebra do decoro parlamentar, Jaqueline Roriz foi “absolvida” por 265 dos 451 deputados presentes à sessão plenária do último dia 31. Apenas 166 dos presentes votaram pela cassação do seu mandato, e 20 abstiveram-se.