O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) informou,
nesta quarta-feira, ter apresentado denúncias contra 21 envolvidos no desvio de
recursos da ordem de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo, que eram destinados
à capacitação de profissionais naquele estado. Entre os denunciados estão
servidores públicos e empresários, dos quais os mais conhecidos são: Frederico
Costa, ex-secretário executivo do Ministério; Colbert Martins, ex-deputado
federal e atual secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo;
e Mário Moysés, ex-presidente da Embratur.
De acordo com o MPF/AP, os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato - obtenção de vantagem em razão do cargo - e uso de documento falso. Na denúncia, o procurador da República Celso Leal detalha a participação de cada um dos acusados.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) - beneficiado pela fraude efetuada pelos servidores públicos - apresentava prestação de contas falsas e realizava contratação de empresas de fachada para a execução do objeto licitado. Investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) as empresas passaram a forjar documentos para simular a legalidade do processo. Constatadas as atividades criminosas, a Polícia Federal iniciou investigação que culminou na Operação Voucher com a prisão de 36 pessoas, 18 delas presas preventivamente.
Autos do processo indicando possível participação de parlamentar na atividade investigada serão encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise. Somente a instituição pode decidir se denuncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pessoa com direito a foro especial por prerrogativa de função.