Acusada de quebra de decoro parlamentar, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em um vídeo recebendo R$ 50 mil das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM, criticou nesta terça-feira (30) em Plenário o que classificou de "implacável condenação" por "juízos apressados". Citou a família em seu pronunciamento na sessão que irá definir se ela perde ou não o mandato de deputada, criticou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e em nenhum momento se defendeu da suspeita de recebimento de propina no esquema desbaratado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
"Cada um de nós carrega sua história e eu carrego a minha. Nesse doloroso processo, sofri constrangimentos perante meus pais, irmãs, filhos, amigos e eleitores. Foram fatos tratados por coloração partidária, preferências ideológicas. Sei que nesse Plenário tem muitos colegas que já passaram por isso e outros que podem passar. Nessa Casa não há espaço para condenações sumárias", disse a deputada, que apelou à uma suposta execração pública para pedir que seus pares a absolvam no processo de cassação de que é alvo.
"Já rasgaram papel, lançaram ao vento e tentaram resgatar todos os pedaços? É impossível. Fizeram isso comigo, com minha honra e mais uma vez me calei. Me calei. Deixei de atender pedidos de colegas que queriam um pronunciamento (antes), mas não consegui. A dor me fez calar. Nessa hora, devo esclarecimento a tantas pessoas que acreditam em mim. Sou parceria nos bons e nos maus momentos. Lamentavelmente, vivemos em período em que parcela da mídia está destruindo a honra de qualquer pessoa que se põe sobre ela. O que se quer é execração pública", afirmou Jaqueline.
Ela atribuiu ao "jornalismo predatório" as acusações. Além de recebimento de propina, também pesam contra a deputada suspeitas de ter recebido R$ 420 mil para votar em favor do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), que são as diretrizes que apontam as regras de ocupação do solo na capital; de omitir trechos de sua declaração de bens e de utilizar de forma irregular parte da verba indenizatória a que tem direito como deputada para pagar despesas do escritório de seu marido.
Em seu discurso em Plenário, criticou o procurador-geral, Roberto Gurgel, por oferecer denúncia contra ela junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem ter ouvido seus argumentos e disse que, desde que foi alvo das suspeitas, viu seu "mundo desabar em um instante".
"Vim na tribuna para um rito de passagem, passagem do silêncio que me atormentou por noites. Venho aqui para relatar um pouco do que passei. Sofri e vi minha família sofrer junto comigo. Senti vergonha, raiva, mas muita, muita indignação. Não é fácil ver o mundo desabar em um instante. Só mesmo o apoio da família, os amigos e eleitores me fizeram suportar", disse.
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa da deputada, utilizou como principal argumento para o arquivamento do caso o fato de as irregularidades denunciadas por Barbosa terem ocorrido antes do mandato. Assim, a Câmara não teria competência para analisar fatos anteriores ao início do exercício parlamentar.
Alckmin comparou o caso de Jaqueline ao do então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), julgado em 2007 no Conselho de Ética por suposto desvio de mais de R$ 30 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002, época em que comandou a pasta. Na época, o então relator do caso, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, apresentou voto em prol do deputado argumentando que "não há de se falar em quebra de decoro parlamentar se não é parlamentar".
"(Cassar Jungmann) seria admitir uma estranha forma de retroatividade punitiva, não só ofensiva aos princípios mais elementares do Direito, mas à lógica e ao bom senso", afirmou Alckmin. "Não é a defesa parlamentar da deputada, não. É uma defesa que se faz em relação a todos os mandatos porque, a partir do que se entender que essa Casa parlamentar pode abordar e pode considerar fatos da vida inteira daquele que hoje exerce o mandato, teremos campo aberto para perseguições políticas", disse.
No auge dos processos de quebra de decoro resultados do esquema do mensalão federal deflagrado durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Ética da Câmara passou, a partir de 2007, a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos que poderiam levar à cassação.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.