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CE: STJ nega habeas e mantém prisão de prefeito por desvios

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao prefeito afastado de Nova Russas (CE), Marcos Alberto Martins Torres (PSC). Ele está preso preventivamente sob acusação de destinar cheques públicos para contas particulares próprias, de familiares e de sua empresa. O prejuízo estimado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará é de R$ 2,6 milhões.

Segundo o TJ, Torres ameaçou o processo por causar o desaparecimento de provas e a contaminação da prova testemunhal através do constrangimento praticado com seu poder político e econômico. A ordem de prisão também diz que o réu é ligado com uma "quadrilha altamente especializada em fraudar licitações e surrupiar recursos públicos, com atuação em diversos municípios".

Para o desembargador do STJ Vasco Della Giustina, o réu, em liberdade, poderia praticar novos crimes. "A liberdade do réu ameaça a governabilidade municipal, devido à influência deste sobre diversos funcionários da prefeitura, os quais se recusam a normalizar as atividades públicas, por medo de represálias, circunstância que obriga o novo prefeito a conviver com a falta de acesso a serviços de telefonia, internet e ao sistema de contabilidade", afirmou Giustina.