O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou na tarde desta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia criminal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), entretanto, não divulgou o teor da denúncia. O relatório do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.
Além da denúncia ao STF, Jaqueline responde a processo de cassação que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O plenário da Câmara deve decidir na próxima terça-feira se a deputada terá ou não o seu mandato cassado.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.