O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro, afirmou nesta terça-feira que o clima de confronto entre ambientalistas e ruralistas provocado pelo debate em torno da proposta na Câmara dos Deputados tem como pano de fundo interesses comerciais internacionais e a atuação de organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras no Brasil.
Segundo ele, as ONGs quiseram "peitar" o Congresso Nacional. "Cheguei à conclusão de que há um problema grave. Já votamos no Congresso reformas como a da Previdência, penal, e nunca houve uma confusão como houve na (votação) da reforma do Código Florestal", comparou Rebelo durante audiência pública no Senado.
"Onde está a questão? Será que, de fato, é a metragem de cinco, dez, 15 m de mata ciliar? São os 80% de reserva legal da Amazônia? A minha conclusão é que não. Não existe esse debate no mundo inteiro. Não há como explicar para um deputado chinês (sobre reserva legal e mata ciliar) porque ele não sabe o que é. A imprensa e os congressos de outros países desconhecem esse debate", afirmou.
"A minha impressão é a de que, no fundo, o que se discute nesse debate é se o Brasil pode dispor de seus recursos naturais do solo e do subsolo, de forma soberana, ou se esses recursos vão ficar imobilizados a interesses que não são do Brasil", acusou o deputado. Segundo ele, "há uma guerra comercial importante" envolvida no debate.
Aldo Rebelo disse que seu relatório, aprovado na Câmara com os votos de 410 dos 513 deputados, é fruto do debate e do equilíbrio entre preservação do meio ambiente e produção agrícola. "Buscamos uma solução de equilíbrio, de legalizar a agricultura e preservar o meio ambiente. É uma ilusão pensar que os 410 votos da Câmara foram de ruralistas. Se eles tivessem 410 votos eu não seria o relator da matéria", disse.
Aldo Rebelo voltou a dizer que o clima de rivalidade entre ambientalistas e produtores rurais foi motivado pela ação das ONGs. "O relatório que foi aprovado é fruto de um pacto que algumas ONGs, do alto de sua arrogância, pensaram que poderiam peitar, enfrentar e derrotar o Congresso Nacional. Mantivemos a estrutura básica do atual código e firmamos um pacto de dupla consolidação: consolida-se toda a área verde existente, de forma rigorosa, e consolida-se toda a área que já está sendo usada para produção agrícola. Não é admissível se retirar plantações para reflorestar áreas que já estão em uso."
Em relação à Emenda 164, incluída em seu relatório e que, entre outros pontos, permite a atividade agrosilvopastoril em áreas de preservação permanente, Aldo Rebelo disse que não seria justo formular uma lista com as propriedades que poderiam ou não permanecer onde estão. "Ou se consolida tudo ou se retiram todas as propriedades", defendeu.
Aldo Rebelo ainda criticou a postura dos cientistas brasileiros que apenas às vésperas da votação do relatório na Câmara dos Deputados reivindicaram participação no debate. Para Rebelo, os cientistas foram omissos por não se colocarem contra várias resoluções "absurdas" do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).