Jornal do Brasil

Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

País

STF decide que músico não precisa se filiar à Ordem para exercer a profissão

Jornal do BrasilBrasília

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta segunda-feira, por unanimidade, o entendimento de instâncias inferiores do Judiciário de que os músicos podem exercer livremente a profissão, sem serem obrigados a filiarem-se ou inscreverem-se na Ordem dos Músicos do Brasil.

A 2ª Turma do STF tinha afetado ao plenário — como caso-padrão — o julgamento de recurso extraordinário do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em Santa Catarina, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual a atividade de músico não depende de registro ou licença, não podendo sua “livre expressão” ser impedida por interesses do órgão de classe.

A relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, deu ênfase, no seu voto, aos incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição, que dispõem, respectivamente:

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A relatora e a maioria dos demais ministros ressaltaram em seus votos que a questão tinha analogia com a da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, que foi derrubada pelo mesmo plenário, em junho de 2009.

Tags: músico, Ordem, STF

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Comentários

28 comentários
  • romualdo, Itaboraí rio de janeiro

    Para bens ao STF, é bom que fique claro para ha grande maioria da sociedade brasileira que esta instancia do poder judiciário funciona vale apena acreditar

  • Jornalista Kirk Douglas, Brasilia

    1) Obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalista DERRUBADA.

    2) Obrigatoriedade do registro para o exercício da profissão de músico DERRUBADA.

    PRÓXIMO!

  • mario tolla, araruama - rj

    Congratulamo-nos com STF, pela sábia resolução em pauta. Recentemente, testemunhamos o alheiamento da "Ordem" na questão da exigência de nova prova, para os músicos profissionais, comprovadamente competentes, da FOSB. O artigo l° do Estatuto determina:"...defesa do interêsses dos filiados." Atitude, que, descumprindo o Estatuto, não se tem noticia que foi tomada. Dessa forma,paga-se a inutilidade daquela entidade. Mario Tolla

  • GIlberto Ribeiro, Santos

    Em breve médicos e advogados, especialmente estes últimos, não precisarão mais serem diplomados para exercerem suas atividades.

  • Rafael, Rio de Janeiro

    As profissões são diferentes, podem exigir mais ou menos qualificação, mais ou menos responsabilidade, servem a diferentes propósitos, são inúmeras. Natural que os requisitos para o exercício de cada uma seja diferente. No meu entendimento, os dois julgamentos foram sensatos.

  • Marcus Gusso, curitiba

    SFT, parabéns e muito obrigado por acabar com essa palhaçada chamada de ordem dos músicos do brasil !

  • João Teixeira Neto, Rio de Janeiro

    Eu quero ver, ser o STF vai também ter "PEITO" pra liberar os Advogados do concurso da OAB.
    Hahahahahah, vai ter que mexer no bolso de alguém ai, vai doer.Antecipadamente duvido deodó que venha acontecer.

  • Wilton Alexandre Pereira de Souza, Brasilia

    Que venha logo o julgamento sobre a necessidade de atores serem filiados ao sindicatos dos atores para exercerem sua função em teatros que exigem edital. Normalmente atores com mais de 20 anos de estrada são impedidos de avançar na sua carreira por não ter esta palhaçada de carteira de ator que só serve para pagar anuidade. Aí você lê um jornal e descobre que a ex BBB que nunca entrou num teatral nem como plateia é reconhecida como atriz por este órgão em detrimento de inúmeros artistas de verdade que são negligenciados.

  • Gil, Rio de Janeiro

    Não é sempre, mas as vezes algumas decisões são sensatas. Realmente nunca houve razão para a existência de uma entidade definir se uma pessoa é ou não capaz de produzir música. A música está na essência do ser humano, ele faz música mesmo quando não quer. Deixa a sociedade decide se ela quer ou não a produção musical de alguém.
    Quero saber quem vai impor ao Curió que ele se submeta a Ordem.

  • Gutenberg Melo, Recife

    O Brasil está cheio de entidades corporativistas que visam unicamente o lucro.O direito ao trabalho é um direito inalienável, desde que exista a capacitação para este.O Brasil tem justiça.

  • Edson filho, salvador

    Fantástico!!!! Demorou mas acabou !!! WHOOOOOOO !!!!!!

  • Edwaldo Sarmento, São Paulo

    Libertar se dos cartorios arcaicos, sempre vale a pena. Todavia precisamos de um minimo de organização capaz de autoregular.

    Parabens ao STF.
    Edwaldo Sarmento:.

  • alexandre , brasilia

    Essa desisão e incabivel, a entidade de classe tem que ter um respaldo para junto com seus associados, quem vai defender os interesses da categoria? pois sem associados para manter a ordem como ela vai existir, o governo vai bancar KKKKKKKKKK quem perde são os profissionais serios que acreditam em dias melhores agora me pegunto e o ECAD que cobra 300 R$ em um consutorio dentario para colocar musica embiente ????????????????????????

  • LUIZ CARLOS, são vicente

    SÓ FALTA O EXAME DA OAB CAIR POr TERRA

  • VASCO VASCONCELOS, BRASÍLIA-DF

    Ordem dos Músicos

    VASCO VASCONCELOS

    Congratulo-me com os nobres Ministros do Egrégio STF, pela acertada decisão que dispensou os músicos do registro na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão, em respeito à liberdade de expressão e acima de tudo o disposto no art. 5º-XIII da Constituição: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Que a próxima exigência descabida a ser banida do nosso ordenamento seja o caça-níqueis inconstitucional Exame da OAB. Abocanha R$ 66 milhões por ano sem prestar contas ao TCU, tosquiando e extorquindo com altas e jogando ao banimento milhares de Bacharéis em Direito (Advogados) devidamente qualificados pelo Estado, (MEC), aptos para o exercício da Advocacia, gerando fome desemprego e doenças psicossociais(Bullying Social). A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Destarte suplico aos eminente Ministros do Egrégio STF: mirem-se na celeridade, seriedade, inteligência, honradez e no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que num gesto de extrema grandeza, declarou inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos

    VASCO VASCONCELOS
    Analista e Escritor
    BRASÍLIA-DF
    E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br
    ..........

  • Ivana S Chaves, Belo Horizonte

    Sabia decisao do STF, talento nao precisa de registro mas de oportunidades, algumas profissoes aprende-se em escolas, outras são atributos pessoais, arte é talento. È o publico que cuida de decidir quem merece aplausos, independe de registro.

  • Anderson Brandão, Jacareí

    Eu estava pensando nisso ainda ontem, nem sabia que isso estava em votação haha incrível! Parabéns STF!!

  • Luiz Carlos Jose rodrigues Filho, sao paulo

    Muito obrigado STF especialmente a Ministra Elen Grace por fazer cumprir a constituição ,a Ordem do Músicos de São Paulo viveu nos ultimos 25 anos um regime de didadura ,nunca fui informado do dia da eleição para Presidente
    eles só lembram da gente no dia de pagar ,não fazem nada pela nossa categoria sempre dizendo Casino só com música ao vivo a lei do Brasil não permite nem Bingos quanto mais Casinos,fico feliz de saber que o STF tem sido sempre justo ,pena que o resto da justiça do Brasil não seja assim .

  • Brazuka,

    Excelente!!! Finalmente uma grande noticia para todos os Musicos Brasileiros e para o Brasil. Imaginem quantos deistiram desta maravilhosa arte, por nao poder pagar as anuidades e as multas.
    Sinceramente, nao tinha nexo nem reflexo disto existir, nao tinha beneficio algum, somente atrapalhava. Parabens ao Musico de Sta Catarina. Obrigado ao STF. Estamos comecando acreditar no Brasil.

  • teresa figueiredo, Niterói

    No caso do Exame de Ordem (OAB) o que estamos preiteando não é não ter diploma registrado no MEC (alíàs, o responsável pelo ensino de qualidade nas Universidades), mas sim que como profissional liberal possa exercer a profissão sem passar por uma bateria de provas completamente sem sentido.
    Há questões que são iguais às da prova para AGU (advocacia geral da união) o top do top. Depois disto, só Magistratura. Quanto ao atual argumento da OAB de que os erros de Português são graves, quem nunca recebeu uma receita médica onde o Dr. escreveu> tomar 2 colheres de xarope à partir de .... (não há crase aqui). Quem nunca procureou um arquiteto ou engenheiro civil para solicitar uma planta e cálculos estruturais para uma obra, mesmo que pequena... e não se deparou com erros de Português?

    Pior são os erros em julgamento de juízes que prejudicam o consumidor, o cidadão, etc. Vamos STF, mostre que o bacharel de Direito em competência para caminhar sozinho. O próprio mercado passa a peneira. abraços. teresa

  • Clécio Fernando Barbosa de Araújo, Arcoverde PE.

    Me congratulo com a classe musical, pois eu mesmo que não sou músico , mas trabalho com música na parte técnica como Mixador. Parabéns a Ministra Ellen Grace, justiça feita em pro da classe que mais anima o Brasil.

  • lucio, vitoria da conquista-BA

    mesmo quendo acerta uma,ainda aparécem alguns sem noção para criticar.Parabéns STF até que em fim uma boa decisão, até por que hoje em dia o mercado da musica além muito concorrido e pouco eficaz a sobrevivência dos instrumentistas e musicos atuando no mesmo, devido as compoziçãoes de pouca qualidade em termo de letras e harmonia se tornarem um produto comercial descartavel. Resumindo a descisão é justa como assim também é justo ganhar mais quem atuar em mais eventos musicais, seja ele de pequeno ou grande porte. O fato do musico filiar a ordem não compromete a vida de nem um individuo como no caso de medicina e direito que são de maior responsabilidade para com a vida alheia...

  • João, Maceio

    OAB que se cuide, aí vem chumbo!

  • Clecio, Belo Horizonte

    Parabéns. Agora acabar com a mamata da UFRJ de ser somente ela como local de registro de músicas. Para quem está fora do Rio de Janeiro é um caos manter contato. Espera-se meses para ter resposta de seu registro, sendo que a maioria dos estados do Brasil tem em sus universidades federais escola de música.

  • Franklin Franco, Belo horizonte

    A maioria dos Musicos que tem a carteirinha azul,que dizem que são formados ou
    sabem ler (partitura) na verdade pra mim,são uma cambada de bicão!!!
    Musico pra mim é aquele que tem o dom de Deus,musica na veia,não precisa de partitura pra tocar!!!
    ETC..
    OBS: Os melhores musicos do Brasil não sabem Partitura!!!

  • maria dos anjos batista, recife - pe

    Acho que para ser médico tb ñ precisa ter diploma, nem para engenheiro, professor, etc. Tb não deveriam exi
    gir diploma de advogado p/ser ministro do STF, já que todos são nomeados pelo presidente.

  • Luciana Rosa, São Paulo

    Esta decisão infelizmente não vai mudar muito na prática, pois o que ocorre é que muitas instituições como o Sesc e Sesi exigem da produtora musical uma nota contratual emitida pela OMB, que só a emite se todos os músicos participantes sejam afiliados e com pa gamento em dia. O que precisa ser votada é uma lei que determine que nenhuma instituição exiga tal documento para a realização do evento musical.

  • Alex, Salvador

    O Franklin Franco, Belo horizonte falou besteira:

    "A maioria dos Musicos que dizem (sic) que são formados ou sabem ler (partitura) na verdade pra mim,são uma cambada de bicão!!!
    Musico pra mim é aquele que tem o dom de Deus,musica na veia,não precisa de partitura pra tocar!!!"

    Nem vou perder meu tempo comentando isto. Estou citando e reiterando a sua imensa falta de conhecimento, inclusive musical!

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