Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou, na noite desta sexta-feira, um decreto que dá poderes ao conselho administrativo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para, excepcionalmente, designar substitutos para os seis diretores afastados do órgão após denúncias de superfaturamento e pagamento de propina. O decreto deve sair ainda na noite desta sexta em uma edição especial do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida se justifica tendo em vista a situação "atípica" da diretoria do órgão e vai assegurar as condições de trabalho e evitar a paralisação de obras no âmbito da pasta.
Os substitutos designados pelo conselho de administração do Dnit devem ficar no cargo até a posse dos novos diretores, que serão nomeados pela presidente Dilma, mas antes devem ser enviados para sabatina e aprovação pelo Senado. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, isso deve acontecer já na semana que vem.
Mais cedo nesta sexta-feira, durante o balanço das obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), o ministro Passos admitiu que novas demissões podem acontecer. "Estamos fazendo ajustes e vamos exonerar quem seja necessário que venha a ser afastado. A nossa preocupação é fazer ajustes de forma a dotar o órgão das melhores condições do ponto de vista do profissionalismo", afirmou.
O ministro dos Transportes admitiu que a crise no órgão refletiu na execução dos projetos, que ele considerou "controláveis". "Estamos cuidando de promover a composição do corpo diretor do Dnit. No curto prazo estaremos com essa estrutura recomposta e com o órgão retomando seu ritmo e até pelo fato do bom desempenho nos anos todos, isso quer dizer que temos uma coleção de obras que estão em andamento, que continuam, e expectativa é que possam seguir seu curso em normalidade", afirmou.
A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.
O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".
Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.
Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.