O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF–DF)
ajuizou ação de improbidade, na 7ª Vara da Justiça Federal, contra o ex-senador
Efraim Morais (DEM-PB), o atual deputado distrital Agaciel Maia, e o advogado
legislativo do Senado José Gazineo. Eles são acusados de terem autorizado, entre 2005 e 2008, a
realização de dez contratos para a prestação de serviços de publicidade sem
licitação. Os contratos tinham como objetivo a divulgação institucional do
Senado em sítios da internet.
De acordo com a investigação, Efraim Morais – à época primeiro-secretário do Senado – o então diretor-geral Agaciel da Silva Maia, e seu adjunto, José Gazineo, foram os responsáveis pela autorização dos contratos sem licitação prévia. Tal autorização é considerada ilegal, já que a lei exige a realização de licitação em casos de contratação de serviços de publicidade e divulgação.
Segundo a procuradora da República Ana Carolina de Azevedo Maia, que assina a petição, não houve parâmetros consistentes para a fixação dos valores pagos nos contratos, nem para a escolha das empresas - todas elas sediadas na Paraíba, estado de origem de Efraim Moraes. Assim, ela considera que existem “fortes evidências de favorecimento e de superfaturamento das contratações”.
O MPF–DF pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos nos contratos, que totalizam quase meio milhão de reais, em valores históricos. Consta ainda da ação que, durante quatro anos, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda, WSCOM Nordeste Mídia Ltda, RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda foram beneficiadas com contratos de prestação de serviço de divulgação institucional dos trabalhos e atividades do Senado.
No entanto, o MPF–DF verificou que nos contratos das empresas foram estipulados valores divergentes quanto aos serviços a serem prestados, “sem nenhum critério de padronização de preços, sem manifestação prévia da área jurídica nem pesquisa de mercado, e tampouco a comprovação de que os sites seriam conhecidos e muito visitados, o que custou aos cofres públicos mais de R$ 400 mil”.