O Plenário realiza sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, para votar o novo Código Florestal. A votação, inicialmente prevista para ocorrer no dia 4 de maio, havia sido adiada para a última terça-feira, mas divergências em torno de temas polêmicos do código motivaram novo adiamento. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência que restou diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. As informações são da Agência Câmara.
Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manter a reserva. Na noite de terça-feira, ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.
Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. "Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei", disse Vaccarezza.
Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração - nas margens de rios com até 10 m de largura, poderão ser recompostos apenas 15 m, e não 30 m, como prevê a lei atualmente. Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.
Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.
Mesmo sem acordo, o relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta. A sessão teve início às 9h, mas Vaccarezza acredita que o texto estará pronto para votação a partir das 12h.
Negociações
As intensas negociações sobre o Código Florestal marcaram a terça-feira na Câmara. Em meio a sucessivas reuniões, o relator Aldo Rebelo chegou a garantir que a proposta seria votada, mas a falta de um acordo sobre 100% do texto adiou a decisão final.
O Plenário acabou votando apenas a MP 518/10, que cria o cadastro positivo com dados sobre pagamentos em dia. "Aqui só votamos medidas provisórias. É o Executivo querendo impor sua agenda", criticou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de impedir a votação do código.
O líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fez coro às críticas. "O acordo já se deu há muito tempo e, quanto mais o tempo passa, mais cresce a impressão de que o governo não quer votar o código", afirmou, na tarde de terça.
Também houve cobrança para que o relator apresentasse o texto, o que permitiria que os partidos sugerissem mudanças. "O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto", disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
"O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso", acrescentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Protesto
Durante as negociações, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do meio ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.
Para a representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, a proposta do deputado Aldo Rebelo privilegia os proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. "O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, desde que seja debatido de forma séria", disse.