A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) realizam nesta terça-feira, em Curitiba, uma operação contra fraudes no recebimento de restituição do Imposto de Renda (IR) por funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta manhã, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: na Assembleia Legislativa, em um escritório de contabilidade e em três imóveis residenciais.
Batizada de Operação Tubarão, a força-tarefa apura o pagamento indevido de restituição a 66 contribuintes, em valores que, em cinco anos, superariam R$ 1 milhão. De acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cozella, a investigação no órgão iniciou após uma contribuinte comparecer para verificar problemas em seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na ocasião, o fiscal identificou uma restituição do Imposto de Renda e rendimentos da Assembleia Legislativa que ela afirmou nunca ter recebido.
"Após este caso, o nosso setor de investigação identificou outras dezenas de casos parecidos", contou o delegado. Ele informou que outras 12 pessoas foram ouvidas e a maioria negou ter trabalhado na Casa ou ter recebido os valores. "Uma investigação criminal deverá identificar os responsáveis por estes recebimentos", afirmou. Segundo ele, o diretor-geral e os diretores de Recursos Humanos e Financeiro da Assembleia do período (Cláudio Marques da Silva e José Ary Nassif, que junto com o ex-diretor-geral Abib Miguel foram afastados e chegaram a ser presos por conta da investigação de um suposto esquema conhecido como diários secretos), também podem ser responsabilizados e obrigados a ressarcir os recursos pagos indevidamente.
A operação é um desdobramento do caso dos diários secretos, que há um ano apontou a edição de diários oficiais avulsos e a nomeação de funcionários fantasmas no Legislativo paranaense. Além da contratação de fantasmas, a Receita Federal concluiu que a quadrilha que desviava dinheiro do Legislativo através da contratação de parentes de funcionários "laranjas" também fazia a declaração de IR desses fantasmas e ficava com o dinheiro da restituição.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse no início da sessão desta tarde que recebeu uma ordem judicial que pede as informações contábeis da Assembleia nos exercícios de 2008 e 2009 à Receita Federal. Ele afirmou ainda todos os dados foram repassadas nesta manhã. O parlamentar confirmou também o envolvimento de dois atuais funcionários da Casa no esquema. "Um era comissionado e já foi exonerado. O outro é efetivo, do setor de telefonia, já acionei nossa procuradoria para sabermos que medida tomar".
O tucano classificou como natural a busca realizada nesta terça-feira. "Todos nós sabemos que a Polícia Federal investiga há algum tempo a Assembleia. É natural que, em algumas oportunidades, tenham que vir buscar documentos", disse.
O deputado assumiu a presidência do Legislativo estadual em fevereiro e, como primeira medida, determinou um recadastramento de todos os funcionários para identificar supostos fantasmas, cortando os salários dos que não se apresentaram em uma semana. Cinquenta seis pessoas tiveram o pagamento suspenso.