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Pais e filhos ausentes deverão pagar indenização por abandono afetivo

Congresso analisa o polêmico projeto

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Apesar de todas as garantias previstas em Lei, que preveem as obrigações   familiares de pais e filhos, não são raros os casos em que a falta de afeto entre os entes vai parar na Justiça. Sob o argumento de tentar evitar danos – ou pelo menos minimizar os problemas causados pela rejeição – tramita na Câmara projeto que pretende obrigar pais ou filhos ausentes a pagarem indenização por danos morais. 

A proposta é polêmica e divide especialistas sobre os limites do Estado na vida privada e, principalmente, sobre os benefícios reais que tal proposta traria. Seria possível que uma lei estreitasse a relação entre pessoas de uma mesma família? Mais que isso, existe o temor de que seja gerada uma “indústria” de pedidos de indenização.

Pais ou filhos ausentes estão na mira da lei

O projeto, aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, prevê alterações no Código Civil e, também, no Estatuto do Idoso. Isso porque tanto os filhos que sofreram traumas durante a infância ou a adolescência como pais idosos que não recebam atenção e cuidados da família serão considerados casos de abandono afetivo.

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