Jornal do Brasil

Domingo, 30 de Agosto de 2015

País

"Não defendo a liberação da maconha", afirma líder petista

Portal TerraAna Cláudia Barros

 

Envolvido em uma polêmica após divulgação na imprensa de declarações suas pinçadas durante o evento "Cannabis Medicinal em Debate", ocorrido na capital paulista, no mês de fevereiro, o deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, adotou o hábito de medir as palavras. Demonstrando aparente receio, ele conversou, aparentemente ressabiado em razão da reportagem publicada na edição do último domingo (17) da Folha de S. Paulo . Cauteloso, diante da complexidade de um tema que suscita opiniões quase sempre inflamadas, Teixeira esclareceu seu posicionamento sobre a maconha.

-Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual - afirma, emendando:

-Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.

Ele pontua que, apesar de todos os esforços no combate às drogas, o País não tem observado uma resposta eficaz.

- Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilícitas. Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas.

Texeira argumenta que é preciso minar a força econômica do tráfico e retirar do usuário a pecha de criminoso. Crítico do modelo de enfrentamento das drogas adotado pelos Estados Unidos - baseado na repressão -, Teixeira cita como iniciativas bensucedidas os casos da Espanha e de Portugal e as coloca como uma possibilidade para o Brasil.

- Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política. Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhoa, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o mercado ilegal.Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema - pondera.

Indagado se a implantação de cooperativas nesses moldes não aumentaria a oferta de maconha, o deputado, que sugere um amplo debate sobre o tema junta à sociedade, rebate: "O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - Foi divulgado que o senhor defende a regulamentação do plantio da maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários? Qual sua posição a respeito destas questões?

Paulo Teixeira - Sempre que trato do tema drogas, alerto que é um tema complexo e o uso e o abuso de drogas podem desencadear problemas de saúde graves. Sempre trabalho com o tema da prevenção. Sempre começo falando sobre o problema do álcool, que é uma droga lícita. A regulamentação, no Brasil, do álcool é muito permissiva. Permite, por exemplo, que ele possa ser anunciado na televisão.

O senhor considera que há uma certa hipocrisia no tratamento da questão, já que o álcool também é uma droga, apesar de lícito? 

 O problema do uso e do abuso de drogas começa com o álcool. Há uma permissividade inadimissível na sociedade brasileira e, na minha opinião, deveríamos proibir o anúncio de álcool nos meios de comunicação, assim como aconteceu com o cigarro.Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de drogas ilícitas. Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas. 

Por que o senhor acha que isso ocorre? O que está sendo ineficaz na sua avaliação? 

São temas de diversas naturezas. Há o problema de uma sociedade em transição, de uma sociedade industrial, pós-industrial. Você tem problemas dos ritos de passagem, você tem uma sociedade muito desigual socialmente, então, todos esses fatores contribuem para o uso e o abuso de drogas.O que temos que fazer? Temos que nos debruçar também sobre a realidade desses usuários de drogas ilícitas. Esses usuários obtém essas drogas no mercado de drogas ilícitas e, do ponto de vista da informação, eles não têm, neste mercado, qualquer informação a respeito dos danos à saúde dele. Ao mesmo tempo, essas drogas não têm qualquer controle de qualidade, o que aprofunda o dano que o usuário poderia ter só pelo utilização.

Quando o senhor se refere à "controle de qualidade", está sugerindo... 

Vou chegar lá. Você quer uma definição. Estou no diagnóstico ainda. Essas pessoas que se utilizam do mercado de drogas, que é um mercado muito cristalizado e violento... Então, estamos colocando em contato com o público jovem esse tipo de mercado. Como se nós, ao sentirmos que nossa mensagem não está sendo eficaz,aceitássemos que esses jovens sejam tratados pelos traficantes. Este é um dos pontos dessa questão. Quem trata esse tema junto à juventude são os traficantes. O segundo pólo que tem muita influência nesse processo é a polícia, porque o usuário ainda está sob a legislação penal.

Mas a atual lei de tóxicos (Lei 11.343/2006) não prevê prisão para usuário. É considerada branda se comparada com os antigos artigos 12 e 16 da Lei 6368/76? 

O usuário ainda está sob a pressão penal. O que eu acho? Quem trata diretamente com os usuários são os traficantes e a polícia. A lei atual não define claramente quem é usuário, quem é traficante. E também não classifica a gravidade do envolvimento das pessoas. Trata igualmente todos os envolvidos. Do grande traficante ao pequeno traficante. E a ideia de tráfico é muito vinculada à posse da droga. Então, o que faz o crime organizado? Contrata trabalhadores eventuais para carregar, transportar, para vender e ele (criminoso) dificilmente é pego.Então, o primeiro tema é: como vamos tratar o usuário? Defendo que retiremos o usuário da legislação penal. Dois: como deprimir a economia da droga, retirar a força econômica da droga?

Como o senhor acha que isso poderia ser feito? 

Nesse contexto, há duas experiências muito bensucedidas. Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política.Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhola, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o mercado ilegal. Então, esses dois objetivos, o de melhorar o atendimento ao usuário e o de colocar as instituições que devam atendê-lo na frente, como é o caso da família, da escola, da sociedade civil, das políticas públicas. Colocá-las no lugar do traficante e da polícia. Por outro lado, deprimir a economia da droga. Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema. Aí, volto a falar para você. Há duas políticas no mundo divergentes, que tem sido aplicadas. A política de guerra às drogas dos Estados Unidos, uma repressão contundente, que tem como resultado um grande número de presos e uma repressão que não tem conseguido diminuir o número de usuários. Uma política centrada na repressão. A segunda estratégia é a europeia, chamada de redução de danos. É aquela que não se coloca apenas um objetivo na frente, que é o tabaco ou consumo de drogas. Além desses objetivos, coloca outros, como reduzir danos à saúde, danos sociais, danos econômicos. Esse debate tem que ser aberto no Brasil, dada a gravidade do nosso problema. Temos muitos usuários. O crack é uma droga muito potente e arrasadora. Temos que abrir esse debate para buscar estratégias mais eficazes, que diminuam o uso de drogas e deprimam a força econômica do tráfico. Precisamos de um caminho mais eficaz.

No caso das cooperativas espanholas que o senhor mencionou, como seria a regulamentação delas, se fossem implantadas no Brasil? 

Posso te colocar em contato com uma pessoa que coordena uma dessas cooperativas para você entrevistá-lo. Lá, paga-se imposto, eles alertam o usuário, acompanham nos casos do abusos, têm controle de qualidade, indicam para tratamento, mas, principalmente, tiram o usuário do contato com o crime.

Mas o senhor não acha que a implantação dessas cooperativas no Brasil aumentaria a oferta de maconha, por exemplo? 

O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.

O que o senhor está frisando é que, com toda restrição existente hoje, quem quer comprar droga consegue comprar de fato? 

Compra de fato. E esse cenário de liberação geral é o cenário atual. Estou propondo um cenário de regulação restrita. Hoje, é muito fácil comprar drogas, mesmo com todos os nossos esforços.

Um dos argumentos daqueles que se posicionam contrários à liberação da maconha se baseia no fato de que ela costuma ser porta de entrada para outras drogas. Diante da expansão acelerada do crack, o senhor não considera que esta seja uma preocupação pertinente? 

Tenho comigo que a porta de entrada na alteração de consiciência é o álcool. Por isso, defendo uma regulação mais restrita. Segundo: não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual.

O senhor então é a favor de uma regulamentação, e não da liberação da maconha? 

Uma regulamentação restrita. É isso que sou favorável. Hoje, há pessoas que fumam maconha com crack adicionado. Por que fazem isso? Porque ninguém sabe a origem e a qualidade. Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual. 

O senhor fala de "controle da origem" da droga. Este pensamento estaria na ótica da política de redução de danos? 

É. Por exemplo, sem mudar nenhuma legislação, a Europa já faz. Há países em que o usuário em ambientes da área de saúde, que, quando, utilizam a substância, é atestada sua a origem.

Qual o posicionamento do senhor em relação a outros tipos de drogas? 

Esse debate tem que ser aberto. Minha proposta é a criação de uma comissão de alto nível que dê conta dessa discussão. Uma comissão formada junto à sociedade.

Tags: da, liberação, maconha, petista

Compartilhe: