Jurista: Não extraditar Battisti é erro diplomático
Claudio Leal e Ana Cláudia Barros"O último erro diplomático de Lula na política internacional". Foi assim que o jurista wálter Maierovitch definiu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, acusado de terrorismo pelo governo italiano. Na análise dele, Lula não levou em conta "aspectos relativos aos direitos humanos".
- Você não pode pensar em crime político em nenhuma Corte internacional com o resultado sangue. O que Battisti fez foi um crime comum - argumenta. Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo daquele país decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.
Para Maierovitch, não há sentido em traçar paralelos entre a luta armada na Itália e a ditadura militar brasileira.
- Aqueles que pegaram em armas na Itália queriam um golpe, porque o País vivia um regime democrático, e o presidente italiano era um socialista que havia passado muitos anos preso pelo (Benito) Mussolini - explica.
O jurista destaca que a não-extradição de Battisti soa como desrespeito aos familiares das vítimas.
- O presidente da República da Itália, um comunista histórico, recebe as famílias das vítimas do terrorismo. Com a decisão, Lula não mostra qualquer respeito por elas.
Na avalição dele, o Brasil está se valendo do arremedo de uma decisão tomada pela França no caso Marina Petrella (ex-membro das Brigadas Vermelhas).
-Marina era uma terrorista contra o Estado italiano, só que ela estava em estado terminal, com câncer. Então, o governo da França decidiu aplicar o princípio humanitário. Essa não é a situação de Battisti. A Ansa (agência de notícias), em conversa com os advogados de Battisti, disse que ele está em bom estado. Na itália, ele correria risco de vida? Se for isso, o Estado italiano - isso eu já sei através dos advogados - vai ter recurso.
Para Maierovitch, o presidente optou, estrategicamente, por anunciar a decisão no apagar das luzes de 2010.
- Ele já havia tomado a decisão há tempos, mas anunciou só agora para evitar uma repercussão maior, uma motivação dúbia. Se fosse uma decisão judicial, caberia um embargo de declaração.
