O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defenderá nesta sexta-feira pela manhã, em conversa reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o fim do processo de extradição que tramita contra o ex-extremista italiano Cesare Battisti. A posição oficial da AGU, já encaminhada a Lula, não entra no mérito se o ex-integrante da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) deve ou ser não acolhido como refugiado político, mas sustenta que o envio do militante a seu país de origem não deve ser consolidada.
As 65 páginas de argumentos técnicos e outras cinco do parecer específico de Adams, que tendem a ser acatadas nesta sexta, deverão ser anexadas em seguida ao processo de extradição em poder do Ministério da Justiça (MJ). O MJ então pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita um alvará de soltura em prol de Cesare Battisti.
Apesar da real possibilidade de o italiano ser considerado refugiado pelo governo brasileiro, sua eventual liberdade não é imediata. Tanto o presidente do STF, Cezar Peluso, pode decidir levar o pedido de soltura do Plenário da Corte, em recesso até fevereiro, quanto pode retardar a libertação do ex-extremista por conta de um eventual recurso proposto pelo governo a Itália.
Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
No Brasil o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu a ele o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo italiano havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
Advogado espera tradição humanista brasileira
O advogado de defesa do ativista Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira esperar que a "tradição humanista brasileira" prevaleça na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de confirmar ou não o status de refugiado político ao italiano. Às vésperas de o mandatário brasileiro dar o veredicto sobre a situação de Battisti - se o confirma como refugiado ou se segue decisão judicial de extraditá-lo - Barroso acredita que a palavra final do presidente, que deverá ser tomada na sexta-feira, não poderá ser contestada.
"A decisão do presidente Lula será insuscetível de reapreciação judicial, como decidido pela maioria dos ministros do STF", disse Barroso. "A defesa de Cesare Battisti continua a aguardar, com confiança e serenidade, a decisão do presidente Lula. Acredita a defesa que vá prevalecer a tradição humanista brasileira, que rejeita a intolerância e as vinganças históricas. Nunca é demais lembrar que, além da reiterada afirmação de inocência por parte de Cesare Battisti, já se passaram mais de 30 anos dos fatos relevantes", afirmou o jurista.