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Kassab flexibiliza lei para restauração de prédios em SP

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O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a cooperação com a iniciativa privada para a execução de melhorias urbanas e conservação de prédios. Segundo a prefeitura, a flexibilização da Lei Cidade Limpa vai permitir que os proprietários de imóveis tombados possam pedir patrocínio para a sua reforma e em troca permitir que a iniciativa privada exponha logotipo das empresas nos locais.

A medida já estava prevista no artigo 50 da Lei, em vigor desde 2007, mas não havia sido regulamentado. A assinatura do documento aconteceu no edifício Copan, o primeiro imóvel em processo de tombamento que receberá a restauração em parceria com a iniciativa privada.

"Esse decreto tem uma importância muito grande porque ele tem como objetivo a recuperação e a manutenção dos prédios históricos e tombados na cidade de São Paulo. E o centro, que está numa fase de recuperação com investimentos expressivos da Prefeitura, vai ser ainda mais beneficiado", afirmou Kassab.

O decreto não permite o anúncio de produtos na fachada dos prédios, apenas a exposição do logotipo da empresa estampado na tela protetora ou em tapumes. No caso de imóveis tombados, a estampa não pode exceder 10% do espaço de uma das fachadas.