O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) garantiu nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, sua diplomação como o candidato mais votado no estado para a Câmara dos Deputados, com quase 700 mil votos. Por 4 votos a 3, o TSE acolheu em parte – sem entrar no mérito – o recurso por ele interposto contra a decisão do Tribunal Regional que, em maio último, o declarou inelegível para o pleito de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Marco Aurélio, segundo o qual o TRE fluminense – que só pode atuar em grau de recurso – decretou a inelegibilidade do candidato a deputado federal depois de analisar “matéria de fato”, não examinada na instância inferior (juizado eleitoral). Assim, houve “supressão de instância” (Código de Processo Civil, artigo 515), e o processo que busca invalidar a candidatura de Garotinho deve voltar à origem.
O ministro-relator, Marcelo Ribeiro, foi voto vencido, juntamente com Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia, que queriam julgar o mérito da questão. Acompanharam a divergência iniciada por Marco Aurélio, formando a maioria, os ministros Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Garotinho concorreu, em outubro, com o registro deferido por liminar concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, que esperava para ontem à noite a decisão do mérito do recurso. Essa liminar é suficiente para que o ex-governador seja diplomado deputado federal, embora continue, ainda, sub judice.