BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, nesta terça-feira, que a fixação de salários - o que pode gerar um eventual aumento para os parlamentares - é constitucional e deverá ser discutido ainda por deputados e senadores. Atualmente os parlamentares recebem R$ 16,5 mil mensais. "De acordo com a Constituição Federal, cada legislatura fixa o vencimento da próxima. Agora os quantitativos, aí reside o problema", disse o senador, que informou ainda que não foi procurado para tratar desse assunto.
Para entrar em vigor, o eventual reajuste de deputados e senadores tem de ser votado pelos próprios parlamentares e pode ser apreciado antes de outras matérias à espera de deliberação em Plenário, como as atuais 12 medidas provisórias que trancam a pauta.
De acordo com o presidente do Congresso, a prioridade no momento, no entanto, é a votação do Orçamento Geral da União, que prevê despesas e investimentos do governo federal para o próximo ano. "Eu acho que nós devemos votar o orçamento até o fim do ano. A coisa mais importante que tem é o orçamento. Se não votarmos não é uma boa coisa", disse, admitindo a possibilidade de prorrogar os trabalhos do Legislativo até o dia 31 de dezembro para garantir a aprovação da peça orçamentária antes do término da atual legislatura. "Farei para que nós aprovemos dentro do prazo, mas se for necessário uns dias mais nós estenderemos estes dias", observou.