Jornal do Brasil
BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aguarda para os próximos dias julgamento do Mandato de Segurança Coletivo impetrado pela entidade contra a lei antifumo de São Paulo, em vigor desde o dia sete de agosto. Na ação, a Abrasel afirma que a norma é inconstitucional por punir o estabelecimento e não o fumante e porque uma lei estadual pode complementar uma federal, mas não ir contra ela. A associação estima que o movimento nos bares e restaurantes do estado caiu 10% nas últimas duas semanas. E afirma que entrará em breve na Justiça contra a lei antifumo sancionada no Rio de Janeiro nesta semana.
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, o radicalismo das leis sancionadas no Rio e em São Paulo é desnecessário, uma vez que o programa antibagismo brasileiro é exitoso. E, segundo ele, experiências rigorosas como a dos Estados Unidos não são eficentes:
Apenas 15% dos brasileiros fumam. Nos Estados Unidos são 23% da população afirma Solmucci. O que querem fazer aqui é arbitrário. O cigarro é lícito e quem tem mais de 28 anos cresceu vendo que para ser bem sucedido tinha que fumar. A população foi induzida e o Estado ganhou horrores com os impostos dos produtos e agora, da noite para dia, querem segregar os fumantes.
Pesquisas
Segundo o presidente da Abrasel, quem afirma que o fumante passivo tem 30% mais de chances de ter alguma doença ocasionada pelo tabagismo o faz por ignorância ou quer ludibriar a população:
É um mito. E quem diz isso isso não é a Abrasel mas especialistas de várias partes do mundo garante.
Solmucci mostra-se preocupado com a brecha que a lei abre para que donos de estabelecimentos comerciais sejam vítimas de pessoas que agem de má fé e queiram simplesmente prejudicar os proprietários, já que esses são os únicos multados pela prática agora ilícita.
Se a pessoa fala que não vai apagar o cigarro, o que o dono vai fazer? Chamar a polícia? questiona. A polícia não vem nem quando tem ladrão. Também não é saudável favorecer um embate entre fumantes e não-fumantes.
Coordenador do Programa Antibagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o pneumologista Ricardo Meirelles garante que as leis não têm a menor intenção de perseguir fumantes. O objetivo é proteger os fumantes passivos, que representam sete óbitos diários.
As leis também protegem os fumantes que na verdade são vítimas do vício e das empresas do tabaco afirma o coordenador. A pessoa que fuma é duplamente prejudicada porque ela é afetada pela fumaça que traga, com mais de 4.500 substâncias tóxicas, sendo 50 cancerígenas, e ainda a fumaça que sai da ponta do cigarro, altamente tóxica.
De acordo com Meirelles, pesquisas recentes mostram que os garçons têm duas vezes mais chances de desenvolver um câncer no pulmão do que o restante da população. E que uma pessoa que convive no ambiente de trabalho, durante 20 anos, com pessoas que fumam, adquirem uma dificuldade respiratória semelhante a quem fumou durante esse período dez cigarros por dia.
Em nota, a Souza Cruz, uma das principais indústrias de cigarro do país, afirmou ser favorável a uma regulamentação equilibrada que acomode os interesses dos fumantes e não-fumantes, sem que haja a exclusão de nenhum destes públicos do convívio social. E acredita no respeito à liberdade de escolha daqueles que resolveram fumar sem ocasionar incômodo para os não-fumantes, o que é possível com a criação de áreas exclusivas e separadas por barreiras físicas e com a devida exaustão de ar .