Agência Brasil
BRASÍLIA - Pedidos de vistas por duas sessões, feitos por parlamentares do DEM, PSDB, PMDB, PT e PR, adiaram para a próxima quinta-feira a discussão e votação do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2011.
Essa votação, na Comissão Especial, só poderá ocorrer após a sessão ordinária da Câmara. Na última terça-feira, o relator rejeitou seis das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) analisadas e aprovou a de número 50/2007, apresentada pelo Executivo. Palocci também rejeitou 28 das 29 emendas uma delas não continha o número necessário de assinaturas.
Em seu substitutivo, ele manteve a prorrogação do tributo com alíquota de 0,38%, "que poderá ser reduzida por lei ou restabelecida, total ou parcialmente, mas devendo manter a parcela de 0,20% destinada à área de saúde".
Durante entrevista após a leitura do parecer, Palocci disse que seu relatório "dá direcionamento para a CPMF e permite ao governo, por meio de medida provisória ou projeto de lei, e utilizando o espaço fiscal que tiver no próximo período, atenuar a alíquota do tributo".
E avaliou que "isso é desejável a sociedade, de certa forma, pede isso ao governo, e eu tenho certeza de que o governo vai analisar isso com tranqüilidade e encontrará mecanismos simples de fazer a redução progressiva do tributo".
O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), lembrou que o partido tem posição contrária à CPMF: - Nós queremos acabar com ela, que é injusta, porque as pessoas mais pobres pagam mais. Ela onera a produção, espanta o emprego e há 11 anos o governo tira esse dinheiro do bolso dos trabalhadores. Agora, o governo terá que fazer o trabalho da dona-de-casa: apertar o cinto e economizar.
Segundo Lorenzoni, a obstrução às votações será mantida, "para retardar ao máximo a apreciação da prorrogação da CPMF".