Agência Brasil
BRASÍLIA - Uma série de atividades organizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) marca os 17 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta terça-feira e na quarta, haverá um encontro preparatório de conselheiros para a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para dezembro deste ano, em Brasília.
De acordo com informação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a reunião preparatória tem por objetivo discutir a metodologia da conferência, verificar o andamento das conferências estaduais e municipais e discutir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
Na quarta-feira, o Conanda acompanha de perto mais um debate sobre a redução da idade penal, na Câmara dos Deputados e, no dia seguinte, 12, tem início a assembléia ordinária mensal do conselho. Na 153ª Assembléia Ordinária do Conanda serão discutidas as ações para os próximos anos, as questões orçamentárias e as propostas que o conselho pretende inserir no Plano Plurianual 2008/2011.
O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990.