Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou o foro privilegiado para autoridades e o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das instâncias onde devem ser julgados aqueles que têm direito a esta prerrogativa, como o presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros, magistrados, governadores e prefeitos no exercício do mandato.
Num momento em que o Senado discute o que fazer com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de corrupção, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou uma campanha pelo fim do foro privilegiado. Britto considera que da forma como está, infelizmente, o foro privilegiado tem sido sinônimo de impunidade. Quanto ao trabalho do STF, o presidente da OAB considera que o tribunal presta um desserviço à nação quando não julga os acusados de desviar dinheiro público.
- Se em 18 anos não se teve um julgamento, é porque o sistema precisa ser corrigido. Ou extinto ou corrigido.
Estudo feito pela AMB aponta que dos 130 processos encaminhados ao STF em quase 20 anos, seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve 16 julgamentos com cinco condenações em 483 processos. No entanto, Cezar Britto se diz contra a proposta de criação de um tribunal especializado em corrupção, que deverá ser apresentada pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), segundo a OAB. Para ele, o problema não é a ausência de competência para julgar esse tipo de caso, mas sim a falta de julgamento.
Em relação ao processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, Britto defendeu seu afastamento do cargo para que os parlamentares tenham liberdade para julgá-lo. - Espera-se que esse processo fique claro, porque não podemos ter dúvidas sobre aquele que ocupa um dos cargos mais importantes da República. Mas só se pode conseguir isso se a investigação for realizada de forma transparente.
O presidente da OAB disse também que a entidade pode recorrer ao Supremo contra uma proposta de emenda à Constituição que permite efetivação de servidores contratados por parlamentares, sem concurso. Segundo ele, o concurso permite que o cidadão tenha acesso aos cargos públicos, principalmente aqueles que não são apadrinhados.