Agência JB
RIO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando a Justiça Federal competente para processar e julgar casos de exploração de trabalho semelhante à escravidão não cria jurisprudência, informou a assessoria de imprensa do tribunal nesta sexta-feira.
A discussão foi aberta porque, na quinta-feira, o STF aceitou um recurso do Ministério Público Federal que pedia que a Justiça Federal fosse responsável por um caso de trabalho análogo à escravidão no Pará. No entanto, segundo a assessoria do STF, a decisão vale apenas para o caso específico e ações futuras não devem ser julgadas com base neste entendimento do STF.
Ainda de acordo com a assessoria do tribunal, para que fosse criada jurisprudência, seria preciso que todos os ministros da atual composição do STF, no total de 11, estivessem presentes durante a votação. E a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, estava no Pará a trabalho, de acordo com a assessoria.
(Com informações da Agência Brasil)