N o dia 29 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello entrou para a história do Brasil como o segundo presidente da República a renunciar ao mandato conquistado nas urnas. Diferentemente de Jânio Quadros (1961), Collor renunciou ao cargo por temer uma ação de cassação do seu mandato pelo Congresso Federal, o que, mesmo assim, aconteceu.
Em bilhete manuscrito, lido às 9h35 por seu advogado quando sua primeira testemunha de defesa começava a depor na sessão que o Senado julgaria seu impeachment, Collor renunciou, solicitando suspensão do julgamento. O Senado, entretanto, prosseguiu e, às 4h20 da madrugada do dia seguinte, por 76 votos a 3, decidiu cassar os direitos políticos do ex-presidente por um período de oito anos, condenando-o por seu envolvimento no esquema de uso indevido de verba pública, liderado por PC Farias.
O Senado decidiu prosseguir mesmo depois de Collor ter renunciado, porque, segundo o advogado de acusação, esta teria sido “o reconhecimento de sua própria culpa” e não tinha a legitimidade de excluir a punição pelo comportamento do então presidente.
Duas horas depois de anunciada a renúncia, o vice presidente Itamar Franco assumiu como chefe de Estado, numa sessão histórica no Congresso.
Aplaudido de pé pelas galerias repletas de estudantes caras-pintadas, o presidente empossado não discursou. Seu único gesto foi a leitura do compromisso de posse e a entrega de uma cópia de sua declaração de bens. Com o gesto, Itamar quis simbolizar a integridade de sua administração, numa resposta direta ao antecessor.
Por Mauro Santayana: [email protected]