Jornal do Brasil

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

País - Opinião

A denúncia envolvendo o STJ e a crise na Justiça

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Se for verdade a denúncia de que teria havido suborno ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa, para barrar a Operação Castelo de Areia, e levando em consideração que este juiz pretendia a ascensão ao Supremo Tribunal Federal (STF), as crises envolvendo poderes da Justiça ficam ainda mais graves. Vale lembrar ainda que quando o STJ decidiu anular a operação, sua decisão foi ratificada pelo STF.

Casos polêmicos envolvendo Asfor já vieram à tona na mídia. Em 2010, uma operação da Polícia Federal prendeu Armando Campos, cunhado no ministro. Armando era suspeito de envolvimento num esquema de fraudes e sonegação fiscal superior a R$ 50 milhões em Fortaleza. Na época , a prisão causou constrangimento a Asfor Rocha, que já estava em campanha por uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Em 2011, reportagem da revista Veja contava os bastidores do que teria feito Asfor recusar o convite do então presidente Lula para ocupar vaga no STF. Segundo a reportagem, rumores davam conta do envolvimento de Cesar Asfor numa acusação de recebimento de R$ 500 mil para decidir no STJ em favor de um recurso de interesse de determinada empresa de fertilizantes. Contudo, ele teria rompido o acordo e julgado o processo em desfavor dos interesses dos corruptores. Asfor, por sua vez, negou toda a história e, contrariado com os rumores, citou sua "dignidade pessoal" para recusar o convite de Lula para o STF.

Castelo de Areia

Agora, o nome de Asfor volta à tona no conturbado caso da Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009, que diz respeito a uma investigação sobre supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro as operações do Grupo Camargo Corrêa. 

O processo foi interrompido em janeiro de 2010 por medida liminar concedida pelo ministro, então presidente do STJ. Em abril de 2011, a 6ª turma do tribunal, da qual ele não fazia parte, anulou definitivamente a operação.

Nas duas ocasiões, os juízes acolheram a alegação de que apenas uma denúncia anônima tinha justificado as interceptações telefônicas do caso, o que seria ilegal.

Em 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou dois recursos do Ministério Público Federal que buscavam reabrir a discussão sobre a legalidade das provas obtidas na Operação Castelo de Areia, anuladas pelo STJ. De acordo com Barroso, além dos obstáculos processuais que impedem a análise do recurso extraordinário, o recurso não seria provido pois a decisão do STJ está alinhada com a jurisprudência do STF.

Crise

Conflitos estão explodindo nas instâncias da justiça brasileira. O ex-procurador-geral da República afirma que "escroques" ocupam "vistosos cargos na República"; ministro do STF não hesita em fazer provocações, assim como magistrados a outros magistrados. Tudo isso pode permitir que este poder - o mais importante de um país num sistema democrático - se desmoralize de tal forma que o povo brasileiro se sinta definitivamente desprotegido. 

Este quadro deixa iminente uma crise institucional que poderá ser sem procedentes, num pais onde mais de 150 milhões de brasileiros não têm condições de sobrevida, se somarmos os menores desamparados ou de origem humilde, os idosos, os desempregados e os mal assalariados.

Tags: areia, castelo, corte, justiça, supremo

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