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Caixa 2: atos de parlamentares eleitos de forma ilícita não podem ter validade

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Em março de 2016, uma única planilha que citava pelo menos 316 políticos de 24 partidos foi encontrada pela Polícia Federal na casa de um ex-executivo da Odebrecht. Muitos dos nomes encontrados teriam recebido dinheiro para suas campanhas do “departamento de propina” da empreiteira, por meio de caixa dois.

Quantos desses políticos foram eleitos nas últimas eleições para o Legislativo, em 2014?

Já nos próximos dias, os depoimentos devem revelar o conteúdo de 300 anexos com delações de mais de 70 executivos da empreiteira, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht. Ainda não se sabe o número de políticos que serão afetados, mas não é à toa que ela é chamada de "delação do fim do mundo". Um dos advogados que participaram das negociações de delação entre os executivos e o Ministério Público reforça: “o conteúdo desses anexos é avassalador”. 

Diante deste quadro, é fundamental perguntar: quantos dos nomes citados nas delações exercem cargos legislativos atualmente?

A Câmara dos Deputados, que votou pelo impeachment, pela PEC 241, e por outras medidas polêmicas no decorrer dos últimos anos, é composta de 513 parlamentares. Quantos serão atingidos pelas investigações? Se essas denúncias forem aceitas e os parlamentares forem condenados, o país precisa ter a consciência de que tudo o que foi aprovado pelo Congresso por uma maioria de parlamentares que chegou ao poder supostamente por meios ilícitos, deve ser questionado.

Quando há um assassinato e o autor é condenado, seu crime passa a ser reconhecido desde o momento em que foi cometido. Se um político é eleito com ajuda de métodos criminosos, e a Justiça o condena, sua eleição e seu mandato devem ser questionados. Afinal, como podem valer os votos e decisões tomadas por um parlamentar eleito de forma ilícita? Não pode ter validade decisão de um parlamentar que se elegeu de forma criminosa.