É inacreditável que, com a crise que nós vivemos, com o desemprego, a desconfiança internacional e a saída de investidores, ainda se faça o que a revista Veja denuncia na sua edição desta semana.
Reportagem intitulada "Será deboche?" fala que a indústria reclama da mão pesada do governo nas regras do novo leilão de licitações para a exploração de petróleo, e argumenta que, em meio à crise, a interferência deveria diminuir, mas ela aumentou.
Assinada por Thiago Prado, a reportagem destaca o edital publicado no inicio de agosto, que mantém o peso da interferência estatal nas regras da exploração e, em alguns casos, até aumenta a carga. Tudo isso levando-se em consideração o fato da haver uma crise econômica aguda, com o barril do petróleo a menos de 50 dólares.
O texto enfatiza que o descontentamento é tão grande que a Petrobras, já abalada financeiramente devido à Lava Jato, está considerando pela primeira vez não participar da concorrência, vista como pouco vantajosa. "Tínhamos de usar essa oportunidade para alavancar a indústria. É o pior e o menos atraente edital da história das concorrências", destaca na reportagem o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Jorge Camargo.
De acordo com o texto, o maior ponto de atrito é a permanência nos mesmos patamares da exigência de conteúdo nacional, que obriga as empresas a contratar serviços no Brasil - muitas vezes mais caros e de menor quantidade. A revista destaca que somente neste ano apurou que a Petrobras pagou mais de R$ 30 milhões em multas por não conseguir cumprir a regra, que teve início no governo Lula e é mantida por Dilma Rousseff.
A reportagem afirma ainda que o edital atribuiu à agência do governo o arbítrio exclusivo em um novo flanco, o da abrangência dos campos explorados. "Até agora, a definição dos limites das áreas era compartilhada com as empresas licitadas", diz o texto.
No novo sistema, apenas a agência oficial faz uma avaliação, que tem impacto direto no valor dos tributos. Em julho, diz a Veja, a própria Petrobras sentiu o peso da interferência do governo nas regras desse jogo: precisou pagar 350 milhões de reais extras à ANP em consequência do entendimento da agência de que sete áreas produtoras no Parque das Baleias, na Bacia de Campos, equivaliam a apenas um campo. "No leilão de outubro, o edital regulamenta de vez o papel decisório da ANP no assunto", diz Veja.
A reportagem frisa que nos bastidores, a Petrobras reclama fortemente tanto dos termos do edital quanto do tratamento que vem tendo dentro da ANP. A revista diz que segundo fontes com acesso às altas instâncias do setor, a relação entre o presidente, Aldemir Bendine, e a diretora da agência, Madga Chambriard, estaria bastante estremecida.
O texto prossegue afirmando que além de pagar multas relativas à falta de conteúdo nacional e de ter despesas extras com a redefinição de campos, a Petrobras já foi penalizada por não cumprir planos de desenvolvimento e por outras supostas faltas.
De acordo com a reportagem, até pela magnitude de suas dificuldades, a Petrobras se sente especialmente prejudicada, mas não seria a única a ter queixas. A ANP realizou audiências públicas para ouvir o setor na montagem do edital de licitação da 13ª rodada, mas não acatou nenhuma sugestão. Segundo o texto, teria até dificultado procedimentos. Agora, a empresa que desistir da licitação, além de pagar multa, poderá até ser considerada inidônea.
O texto acrescenta ainda que outro ponto é que algumas áreas em leilão são vistas como arriscadas demais no cenário de economia frágil, como os blocos em Pelotas, no Rio Grande do Sul, sem tradição petrolífera; no Amazonas, próximo a reservas indígenas; e em Jacuípe, na Bahia, dependente de licenças ambientais.
O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, Adriano Pires, destaca no texto que este é um momento em que todas as empresas petrolíferas estão vendendo ativos e revendo investimentos. "A ANP parece não ver que o mercado mudou."
Veja conclui a reportagem afirmando que a agência comemora a inscrição de 39 empresas para o leilão, mas o número não garante bons resultados. No México, mês passado, diz a revista, 34 petroleiras se candidataram para a concessão de 14 blocos. "Na Hora H, só dois foram leiloados. Em outubro, o Brasil corre o mesmo risco."