Após mobilização de estudantes e de diversas organizações, movimentos e instituições, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/12, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, marcada para a ultima quarta-feira (20), foi adiada por uma semana, por falta de quórum. A previsão é que o projeto volte à pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a próxima quarta-feira (27). É necessária maioria simples para que o projeto seja aprovado na Comissão e, em seguida, seja submetido à votação em dois turno pelo Plenário.
Na noite de terça-feira (19), a diretoria geral do Senado chegou a emitir um comunicado informado que a sessão seria fechada, "em virtude das discussões e votações de matérias de grande interesse popular". Mesmo assim, estudantes permaneceram mobilizados durante todo o dia previsto para a votação nos corredores da Casa, em intenso corpo a corpo os senadores, com o objetivo de inserir a juventude na discussão. Ainda na manhã de quarta-feira (20), os movimentos “Amanhecer Contra a Redução” e “Instinto de Vida” lançaram o site www.reducaonaoesolucao.com.br, que tem o objetivo de pressionar os senadores a votar contra o projeto. Em 24 horas, foram disparados 4.200 e-mails para os parlamentares.
O projeto da redução da maioridade penal volta à pauta no Senado após ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2015. Barrado em segundo turno no plenário, a partir de grande mobilização da juventude dentro e fora da Câmara, o projeto voltou à pauta no dia seguinte por uma manobra do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O clima de fragilidade das garantias constitucionais observados nos últimos meses, com demonstrações explícitas de violação de direitos, preocupa os movimentos sociais, que veem no projeto mais uma medida populista que visa agradar a ala mais conservadora da sociedade, a despeito do retrocesso que representa.
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram os índices de violência. É urgente a garantia do acesso à educação, ao esporte e à cultura e o investimento em políticas públicas voltadas para a juventude. Encarcerar jovens ainda em formação junto com adultos que cometeram crimes mais graves não trará qualquer impacto positivo na crise de segurança pública. Além disso, vai piorar ainda mais o já deficiente processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei.
Para mobilizar a população carioca, diversas organizações sociais se juntam ao movimento “Amanhecer contra a redução”, em um ato na Central do Brasil no dia 27/09 as 6h. Diante dessa propostaque ameaça a vida e o futuro de nossos jovens, incorporamos em nossas lutas a cultura popular. Com isso haverá distribuição de doces de S.Cosme e S.Damião com adesivos e materiais da campanha #ReduçãoNãoÉSolução
A tradição católica afirma que Cosme e Damião eram médicos e davam consultassem cobrar nada em troca. Ambos são padroeiros e protetores das crianças e adolescentes. A celebração está presente em diferentes manifestações religiosas e de fé.
Vamos nessa! #CosmeEDamiãoContraARedução
Saiba mais em: httpss://www.facebook.com/events/120416228657785
* Walmyr Junior é morador de Marcílio Dias, no conjunto de favelas da Maré, é professor, membro do MNU e do Coletivo Enegrecer. Atuou como Conselheiro Nacional de Juventude (Conjuve). Integra a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.