A equivocada política de segurança pública do nosso estado tem resgatado o violento histórico das repressões militares dos anos de chumbo. Vemos nas ruas de nossas cidades os movimentos sociais sendo tratados como criminosos por nossos ‘pseudo-policiais’. Professores, estudantes, garis, rodoviários e qualquer outro cidadão que contestou a ordem vigente foram agredidos de forma verbal ou física.
A violação dos direitos políticos e sociais dos cidadãos brasileiros, tais como greves, manifestações e organizações, são criminalizadas a todo instante pelas forças de segurança militarizada. Completando um ano das manifestações de junho, vimos que o contingente policial só fez aumentar em número e violência cada ato de rua. Acredito que do jeito que estão as coisas isso pode piorar.
Toda sociedade ainda está estarrecida com as cenas assustadoras do ultimo final de semana, onde diversos mandados de prisões foram executados pela polícia no intuito de prender manifestantes e ativistas dos movimentos sociais.
A reação da elite conservadora em nossa cidade é de apoiar a barbárie que está instalada nas ruas. O Estado, de intervenções e ações fascistas, age de forma criminosa ao rotular manifestante como ‘formadores de uma quadrilha’ que tem por fim destruir a cidade. Isso é uma falácia que todos os dias as favelas sofrem. Só basta ser um favelado que para a polícia o indivíduo é suspeito e criminoso. Não podemos nos silenciar ao ter nossos direitos sucumbidos pela ausência de justiça, essa intervenção sobrepõe à liberdade e os direitos dos cidadãos.
A liberdade de expressão, de reunião e de manifestação são conquistas inegociáveis. Em apoio aos cidadãos presos que devem ser protegidos pela Lei Suprema do Brasil, a Constituição Federal, nos assegura: "TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.”
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Segue a Constituição federal a ser respeitada:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Como é possível ainda vermos o Ministro da Justiça defender tal versão apresentada pela Secretaria de Segurança, na qual despreza os direitos constitucionais básicos do indivíduo? Como é possível ver tal ação truculenta de policiais que deveriam nos proteger ao invés de nos agredir? Como se contentar em viver em um constante estado de sítio? Aguardamos na paz inquieta o melhor desfecho de mais uma truculenta ação do Estado militarizado que vivemos em nosso país.
* Walmyr Júnior Integra a Pastoral da Juventude da Arquidiocese do Rio de Janeiro, assim como a equipe da Pastoral Universitária Anchieta da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.