Após o escândalo do Facebook, os cidadãos da União Europeia (UE) contam a partir desta sexta-feira (25) com novas regras para proteger seus dados pessoais, que incluem direitos reforçados e sanções sem precedentes em caso de abusos.
"Graças às novas regras, os europeus retomarão o controle de seus dados", afirmou a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, na véspera da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
De acordo com a comissária, até agora os cidadãos estavam "nus em um aquário".
A avalanche de mensagens com solicitações para a aceitação das novas condições de uso do Twitter, Google, AirBnB e outros sites comerciais são o primeiro efeito visível das novas normas, que os europeus esperam que tenha um alcance mundial.
A lei impõe a todas as empresas, dentro ou fora da Internet, a solicitação de um "consentimento explícito e positivo" para o uso de dados pessoais coletados, ou tratados na UE. Também concede aos cidadãos o "direito de saber" quando seus dados são hackeados, como ocorreu durante um grande vazamento nas informações do Uber em 2016.
E cuidado com os abusos. As empresas, que têm a capacidade de transformar os dados em ouro com a exploração publicitária direcionada, por exemplo, ficarão expostas a sanções que podem alcançar 20 milhões de euros, ou 4% de seu faturamento mundial anual, caso não respeitem as normas.
- Zuckerberg pede desculpas -
Jourova chegou a brincar recentemente que nunca teria atuado tão bem como o Facebook para convencer sobre a necessidade das novas regras - adotadas em 2016, mas com um tempo de adaptação de dois anos antes da aplicação.
A comissária europeia se referia à polêmica sobre a exploração de dados de dezenas de milhões de usuários da rede social americana por parte da empresa Cambridge Analytica, envolvida na campanha presidencial de Donald Trump.
O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, compareceu na terça-feira ao Parlamento Europeu e pediu desculpas - como já havia feito no Congresso americano - por este escândalo, mas também pela falta de reação de sua empresa ante as interferências estrangeiras em processos eleitorais e a divulgação de notícias falsas.
"Foi um erro, desculpem-me", disse Zuckerberg, que recordou o compromisso do Facebook de cumprir o RGPD para seus usuários europeus.
O Facebook foi além ao anunciar na quinta-feira que aplicará a nova norma a seus dois bilhões de usuários, com uma diferença: os internautas do restante do mundo poderão adiar por tempo indeterminado a análise dos ajustes de privacidade, enquanto os europeus são obrigados a validar as novas condições de uso para poder utilizar a rede social.
Em geral, as grandes plataformas como WhatsApp ou Twitter parecem estar bem preparadas para a nova regulamentação, que provocou mais preocupação entre as pequenas e médias empresas.
"As empresas, cuja atividade principal não consiste em tratar dados, têm menos obrigações e devem velar essencialmente para que os dados que tratam estejam protegidos e sejam utilizados dentro da legalidade", afirmou a Comissão Europeia.
A partir de agora, as autoridades se concentrarão em um primeiro momento na vigilância das empresas que administram dados pessoais em larga escala e que fazem desta atividade um elemento central de seu modelo econômico.
- 'Norma mundial' -
O Executivo europeu está impaciente com os oito países-membros que ainda não fizeram os ajustes necessários em suas legislações, apesar do prazo de dois anos.
Isto não impedirá que os novos direitos sejam aplicados a todos os europeus, mas a situação pode criar incerteza sobre alguns dispositivos que precisam de adaptações nacionais.
A legislação europeia também dá margem de manobra aos países para determinar a idade a partir da qual o consentimento parental não é necessário para o uso de um serviço na Internet. A idade padrão é 16 anos no RGPD, mas os países europeus podem reduzir para 13 anos.
Apesar das novas obrigações, as autoridades europeias consideram que o RGPD beneficiará os atores econômicos, já que permitirá restabelecer a confiança dos consumidores e acabará com um leque de legislações nacionais.
Com este regulamento, "a Europa estabelece sua soberania digital e se prepara para a era digital", declarou Jourova.
"As novas regras estabelecem as bases de uma norma mundial em termos de respeito à vida privada", concluiu.
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