Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Internacional

'La Nación': Que os corruptos devolvam o dinheiro roubado

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O fenômeno da corrupção está por fim instalado na agenda da sociedade, aponta o advogado Alejandro Drucaroff, em artigo publicado no argentino La Nación. Para ele, "é viável, justo e imperioso que devolvam o mal feito os autores de crimes de corrupção, os que receberam e os que pagaram subornos, que se beneficiaram cobrando preços indevidos de todos os cidadãos (quando não os preços por obras ou serviços que nem foram realizados) e aqueles que usaram fundos públicos que tinham que administrar para fins pessoais".

O advogado indica que há uma demanda maciça e sustentada para que estes "atos nefastos" de corrupção deixem de ficar impunes e para que a sociedade veja medidas significativas sendo tomadas. "Casos adormecidos por longos anos voltam à atenção. Começa-se a romper as cumplicidades mafiosas e a aflorar provas que pareciam inalcançáveis. Surgem ramificações que podem conduzir aos cérebros e principais beneficiários de atos corruptos."

Para o jurista, além da necessária condenação penal, é preciso ressarcir os cofres do Estado
Para o jurista, além da necessária condenação penal, é preciso ressarcir os cofres do Estado

O advogado argentino frisa que a "figura do arrependido", por exemplo, "parecia uma utopia há poucos anos". "Há um longo caminho para percorrer e os tribunais devem demonstrar que podem cumprir seu papel constitucional e legal, processar as causas com o ritmo e a eficiência necessários e acabar com a média vergonhosa de 14 anos de atrasos nos processos de corrupção." 

No entanto, ressalta o jurista, há outra reivindicação social poderosa, que parece ainda não estar no radar -- que o Estado recupere as enormes quantias roubadas. "Esta recuperação é fundamental por duas principais razões. Porque tais fundos multimilionários são necessários para atender a obrigações básicas do Estado, como educação, saúde, trabalho e infraestrutura de obras e serviços que precisamos e merecemos. E porque é possível alertar a todos os possíveis participantes de atos corruptos que deve-se enfrentar não só a acusação criminal, mas que devem devolver cada centavo desviado. Esta é a melhor forma de prevenir a corrupção no futuro."

Tal tarefa, sugere, não requer novas leis. Ele aponta que o Congresso argentino, por exemplo, deveria sancionar o quanto antes uma lei específica, e que corresponde aos serviços jurídicos, repartições públicos e ao Sindicato Geral da Nação controlar atos que possam causar prejuízo ao estado e pedir ressarcimento. Ele diz que a indenização não depende da condenação dos responsáveis, "se pode reclamar a imediata devolução do dinheiro roubado ou a indenização aos danos causados". 

"Em tempos em que o dinheiro tem um valor supremo e é fator decisivo de poder, que o Estado reclame de forma eficaz a devolução do que lhe foi roubado. Esta seria uma grande contribuição para terminar com a corrupção que há tempo demonstrou ser sistêmica."

Tags: corrupção, desvio, empreiteira, fundo, investigações, obras, roubo

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