A Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que modifica a Convenção de Dublin, tratado que determina as regras para análise de pedidos de refúgio no bloco.
Com relatoria da eurodeputada sueca Cecilia Wikström, o texto recebeu 43 votos favoráveis e 16 contrários. Sua principal proposta é a alteração do "princípio da primeira entrada", ou seja, da norma que determina que o país de chegada do solicitante de refúgio na União Europeia seja o responsável por analisar seu pedido, sistema que penaliza nações como Itália e Grécia.
O projeto aprovado pela Comissão de Liberdades Cívicas institui um sistema automático e permanente de realocação de solicitantes. Desse modo, o país responsável pelo acolhimento dessas pessoas será determinado com base em uma série de critérios, como o fato de o requerente em questão já ter parentes em um Estado-membro da União Europeia.
Além disso, cada nação terá uma cota calculada com base em sua população e seu Produto Interno Bruto (PIB), e os solicitantes de refúgio irão primeiro para aqueles países que estiverem abaixo de seu limite de acolhimento. O projeto prevê um período de transição de três anos, durante o qual os Estados que historicamente mais recebem deslocados externos, como a Itália, continuarão tendo uma responsabilidade maior.
Também será criado um filtro para evitar a realocação de solicitantes com poucas possibilidades de obter o refúgio. Nesse caso, os migrantes em questão continuarão sendo acolhidos pelo país de chegada, com assistência da União Europeia, que pagará os custos de repatriação.
A proposta será discutida pelo Conselho Europeu, principal órgão político da UE, antes de ser votada no plenário do Parlamento do bloco. "A bola está agora com o Conselho, e o exortamos a agir de modo que possamos concluir esse projeto", afirmou o eurodeputado italiano Gianni Pittella, líder do grupo Socialistas e Democratas (S&D).
Já o presidente do Parlamento Europeu, o também italiano Antonio Tajani, disse que a aprovação da reforma é "fundamental" para uma UE "solidária". "Hoje peço aos Estados-membros que façam sua parte rapidamente", acrescentou. O Conselho Europeu é formado pelos líderes de todos os países do bloco, e suas decisões costumam ser tomadas por unanimidade. Quando não há consenso, vence a maioria simples.
No entanto, em setembro de 2015, o órgão já havia aprovado uma política comum contra a crise migratória, que previa a realocação de 160 mil solicitantes de refúgio abrigados por Itália e Grécia, mas o sistema de cotas ainda não decolou. Países como Áustria, República Tcheca, Eslováquia, Polônia e Hungria se recusam a participar do programa, ainda que ele tenha sido chancelado pelo Conselho Europeu.
A reforma da Convenção de Dublin é um pleito antigo da Itália, que em 2017 já recebeu 110,2 mil migrantes forçados via Mar Mediterrâneo. Apesar de nenhum país da UE ter números maiores, houve uma queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. (ANSA)