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'The Economist': Referendo sobre independência catalã é ilegal

Artigo diz que para Rajoy "estado de direito é fundamental para a democracia"

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Matéria publicada nesta quarta-feira (27) pela The Economist fala sobre a importância e legitimidade do referendo pela independência catalã. O governo regional catalão de Carles Puigdemont está se preparando para realizar um referendo unilateral sobre a separação da Espanha em 1 de outubro, o que diz que será legalmente vinculativo. Os catalães serão perguntados se querem formar uma república independente. 

The Economist destaca que "a constituição democrática espanhola de 1978, que foi aprovada por mais de 90% dos eleitores catalães, deu ampla autonomia às regiões, mas afirmou "a unidade indissolúvel da nação espanhola". 

Somente o parlamento espanhol pode mudar a constituição, acrescenta o noticiário. O referendo do senhor deputado Puigdemont é, portanto, ilegal, e Mariano Rajoy, primeiro-ministro conservador da Espanha, está determinado a impedir que isso aconteça.

The Economist aponta que o lar de 7,5 milhões de pessoas (16% do total) e responsável por 19% do PIB nacional, a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha. 

O texto ressalta que existem duas coisas combinadas para aumentar o apoio à independência. Primeiro, o Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou partes de um novo estatuto que teria dado a Catalunha mais autonomia. Mais importante ainda, os políticos nacionalistas em Barcelona conseguiram desviar-se da raiva popular de Madrid pela austeridade que se seguiu ao estourar a bolha financeira e habitacional da Espanha em 2009. Os partidos que fazem campanha pela independência ganharam estreitamente eleições regionais em 2015. Variando dos nacionalistas burgueses ao anticapitalista anarquistas, estão unidos apenas pela demanda de um referendo, que eles chamam de "direito de decidir". No início deste mês, eles aprovaram no parlamento catalão uma lei que ordenava o referendo e um segundo requisito, se o voto pelo sim vencer e independentemente da participação, valerá como uma declaração unilateral imediata de independência.

O próprio pesquisador do governo catalão relata que, enquanto 70% querem um referendo sobre o futuro do território, apenas 48% o fazem se o governo espanhol não concordar - o que enfaticamente não faz, informa The Economist. 

De acordo com a mesma pesquisa, o apoio à independência está diminuindo lentamente e agora é de 41%. Rajoy confia nos tribunais para conter o referendo, argumentando que o estado de direito é fundamental para a democracia. 

Atrás dos confrontos encontra-se um impasse. O senhor deputado Puigdemont não tem apoio popular suficiente ou externo para impor independência. Mas a aposta de Rajoy de que o tempo e a recuperação econômica acalmariam a Catalunha provaram ser equivocados, analisa The Economist.

A maioria dos catalães continua descontente com o status quo e exigem uma resposta política, não meramente legal. Após 1 de outubro, uma nova eleição regional provavelmente seguirá na Catalunha e o governo espanhol aceitou que terá que discutir mudanças constitucionais, entre outras reformas, para tentar segurar a Catalunha com mais firmeza na Espanha. O diálogo é essencial, mas em um clima inflamado pelo confronto, não será nem rápido nem fácil, finaliza.

>> The Economist