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'HP': New Hampshire aprova por engano lei que "autoriza" grávidas a matar impunimente

Lei dizia que "qualquer ato cometido por uma mulher grávida" seria legal

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Matéria publicada nesta sexta-feira (23) pelo Huffington Post conta que legisladores do estado de New Hampshire, nos EUA, demoraram mais de uma semana para perceber que passaram uma lei que, ao pé da letra, "autorizava" mulheres grávidas a cometerem homicídio.

Segundo a reportagem a Lei 66, proposta pelos republicanos, tem como objetivo definir que um feto é uma pessoa, a partir das 20 semanas, em casos de homicídio ou violência contra uma mulher grávida. Uma lei semelhante a muitas que existem em outros 38 estados dos EUA. A lei, no entanto, assegurava exceções para as grávidas (e os seus médicos) que precisassem fazer um aborto.

Após republicanos e democratas de New Hampshire terem aprovado a lei, muitos repararam que as frases utilizadas, supostamente para proteger as mulheres, eram muito vagas e que podiam ser interpretadas como uma autorização para matar com impunidade, relata Huff.

O noticiário diz que a frase que dizia que "qualquer ato cometido por uma mulher grávida", e os seus médicos, seria possivelmente legal, "mesmo em casos de homicídio, homicídio negligente, ou ajuda ao suicídio", causou polêmica e podia dar a entender a impunidade.

Contudo, e apesar de uma emenda para corrigir a Lei 66 já ter sido aprovada no congresso e ter seguido para o governador, seria pouco provável que uma mulher grávida pudesse matar sem qualquer repercussão legal, pois o estado tem regras que dizem que as leis não podem ser interpretadas literalmente se provocarem um "resultado absurdo", conclui HuffPost.

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