A edição desta segunda-feira (24) do jornal norte-americano The New York Times traz um artigo sobre a situação política da Venezuela.
O texto intitulado "A democracia venezuelana no limbo" alerta que a decisão na quinta-feira (13) por vários tribunais venezuelanos de anular as assinaturas recolhidas para um referendo revogatório lança no limbo a possibilidade de remover o presidente Nicolás Maduro do cargo por meios constitucionais, de forma pacífica e eleitoral.
O Conselho Nacional Eleitoral surpreendentemente decidiu anunciar algumas horas mais tarde que a coleta de assinaturas desta semana havia sido suspensa, impedindo assim a realização do referendo.
O editorial do Times diz que este estratagema judicial emana uma aura de ilegalidade e não pode ser explicado sem levar em conta a concentração férrea do poder exercido pelo governo chavista na Venezuela desde 2005. Como o advogado constitucionalista Gustavo Linares Benzo sublinhou, o artigo 35 do Código Penal "afirma claramente que nenhum juiz criminal pode anular os atos administrativos. "Mas isso é exatamente o que aconteceu quando os tribunais anularam a decisão inicial das autoridades eleitorais em aceitar as assinaturas já reunidas em um primeiro estágio para o referendo revogatório.
> > The New York Times Venezuelan Democracy in Limbo
A publicação do New York Times acrescenta que o governo tem defendido a oposição em um beco sem saída, confinando-se no quadro institucional, sendo suas opções restantes tão difíceis quanto cruciais. O líder da maioria da oposição na Assembleia Nacional, Julio Borges, anunciou no domingo (23) uma investigação judicial contra Nicolás Maduro para avaliar sua responsabilidade "na ruptura constitucional que quebrou a democracia".
Hugo Pietro, autor do artigo diz que a Venezuela está em um ponto de ruptura. Cancelar o referendo, que expressava a vontade da maioria, fecha a válvula de escape que até agora tem contido o descontentamento de mais de 80 por cento dos venezuelanos em face do colapso econômico e social provocada pelo governo de Maduro.
A oposição está em uma encruzilhada: ou ir para as ruas, ou promover uma frente política que irá unir forças sociais e políticas (incluindo setores descontentes do partido chavista) em uma batalha para a Constituição e o referendo revogatório.
Será como atravessar um deserto. Além do mais, será um movimento de desobediência civil, um confronto com o governo.
Com uma maioria eleitoral, mas sem o poder institucional para realizar a mudança política - a Suprema Corte desprezou a Assembleia Nacional. E o governo, que mostrou suas verdadeiras cores - que agora usa um uniforme militar - não tem outra opção senão intensificar a repressão. É difícil, se não impossível, negociar com uma entidade que controla as autoridades eleitorais e do Supremo Tribunal, além de tanques e canhões.
Para finalizar o autor opina que a construção de uma frente política sólida, que une forças sociais para defender a Constituição e pode pressionar o governo com protestos, greves e manifestações públicas, não é uma opção imediata.