O Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, emitiu nesta quarta-feira (2) uma sentença contra a lei italiana que exige um valor de 80 a 200 euros para cidadãos extracomunitários solicitarem a concessão ou a renovação da permissão de estadia ("permesso di soggiorno") no país.
Segundo a corte, o custo é "desproporcional" em relação à finalidade das normativas da UE e pode criar "obstáculos" para o exercício dos direitos dessas pessoas. Os juízes também lembraram que o preço de emissão de uma carteira de identidade para italianos é de cerca de 10 euros, oito vezes menos do que o mínimo cobrado de extracomunitários.
Além disso, na visão do tribunal, as regras europeias sobre permissão de estadia têm como objetivo principal a "integração" de cidadãos estrangeiros.