Pouca gente se dá conta, mas cerca de 60% da população mundial vive em países em que a pena de morte está prevista na legislação. As duas grandes potências mundiais, a China e os Estados Unidos - que possuem 1,3 bilhão e 316 milhões de habitantes, respectivamente - participam desta lista. Estas questões vêm à tona com a recente polêmica envolvendo a execução do brasileiro Marco Archer, de 53 anos, na Indonésia. Em reação à morte de Archer, o Brasil chamou seu embaixador na Indonésia e divulgou nota de repúdio, deixando o país muito próximo do rompimento de relações diplomáticas com aquele país. Este cenário deixa um importante questionamento no ar: como se comportaria o governo se o brasileiro tivesse sido executado nos EUA ou na China - importantes parceiros comerciais do Brasil.
Atualmente, há cerca de 23 mil pessoas no corredor da morte em todo o mundo. Somente em 2013, 2,4 mil pessoas foram executadas em território chinês, de acordo com levantamento da ONG Fundação Dui Hua, que funciona nos EUA. Entre 1973 e 2002, 7.254 sentenças de morte foram realizadas nos Estados Unidos.
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No sábado (17), dia em que Marco Archer foi fuzilado, a presidenta Dilma Rousseff divulgou nota afirmando estar “consternada” e "indignada" com a execução. O Ministério das Relações Internacionais enviou uma nota de repúdio à Embaixada da Indonésia no Brasil e o embaixador brasileiro foi chamado ao país, o que significa aumentar o tom do repúdio. O ministro Mauro Vieira afirmou em sua nota que “a pena de morte é um instituto que não só fere preceito constitucional brasileiro, como é contrário à índole e valores morais do povo brasileiro”. Ele ainda acrescentou que a execução de Archer causa uma "sombra" na relação entre os dois países.
O caso do brasileiro executado em terras indonésias é o primeiro envolvendo alguém nascido no Brasil. A Anistia Internacional pediu moratória e o governo brasileiro, através do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, enviaram um total de seis pedidos de clemência. Todos foram negados.
O professor de Direito Internacional na Universidade de Brasília (UnB) Marcio Garcia avalia que o momento pede prudência, mas que também abre espaço para uma discussão maior. O professor explicou que a ONU declara – de forma não obrigatória aos seus membros – moratória na execução deste tipo de pena. O pedido para adiar a pena capital dá tempo, como afirmou o professor, para os governos discutirem e tentarem chegar a uma solução comum. “O caminho do pedido de moratória, invocar as resoluções da ONU sobre o assunto e postergar as decisões são fundamentais”, disse. Ele concluiu afirmando que não se pode levar o momento com grandes emoções, mas trabalhar para a relação entre os dois países não ficar manchada.
A Indonésia possui uma das leis mais rigorosas em relação ao tráfico de drogas. O presidente afirmou que não irá aceitar nenhum pedido de clemência feito por nenhuma nação. O país ainda planeja fazer mais 20 execuções em 2015 e possui 60 pessoas no corredor da morte – incluindo outro brasileiro.
Dentre os 206 países reconhecidos pela ONU, 54 aceitam pena de morte para crimes considerados comuns. O Brasil não figura essa lista. No entanto, aceita a pena de morte em um caso excepcional: o artigo V da Constituição prevê a execução somente em casos de guerra. De acordo com o Código Militar Penal, a execução acontece em situações de traição, abandono de posto, vilipendio à propriedade militar, deserção, cooperação com o inimigo, revolta, fuga na presença do inimigo e genocídio, todos considerados crimes exclusivos de guerra. Da mesma forma como ocorreu na Indonésia com o brasileiro Marcio Archer, condenado à morte por tráfico de drogas, a execução no Brasil se dá por fuzilamento.
Historicamente, a pena capital começou a enfrentar questionamentos em meados do século XX. O Direito Internacional constitui como o mais importante direito de todo ser humano, o direito à vida. Pensando por esse ângulo, começou-se a “humanizar” a execução, evitando cenário trágicos. Em seguida, foi negada a execução de mulheres grávidas, pessoas acima de 70 anos e abaixo de 18. Até que em meados dos anos 80, o movimento mudou para a abolição total da execução. Os Estados Unidos, um dos países que continua com a pena, decidiu em meados dos anos 90 discutir a situação. Hoje 36 dos 50 estados americanos ainda aplicam a pena de morte.