A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, adiou para o dia 28 de outubro a decisão sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu do país durante o julgamento do mensalão.
A decisão foi adiada porque o governo do Brasil não enviou todos os documentos necessários para garantir "condições mínimas" para ele nas prisões brasileiras.
A Corte de Apelação de Bolonha iniciou o julgamento do pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do BB, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. Para acompanhar o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Itália os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella. A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro.
No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. "O tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais", diz a PGR.
Na defesa entregue ao tribunal italiano, o ex-diretor afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana. Pizzolato também alegou que foi submetido a julgamento político pelo Supremo Tribunal Federal.