Agência EFE
WASHINGTON - Os doentes terminais não poderão usar remédios que estejam em teste mesmo que tenham possibilidades de serem aprovados antes da morte do paciente, decidiu nesta terça-feira um tribunal de Washington. A Corte de apelações do Distrito de Columbia, que tomou a decisão por oito votos contra dois, reabriu umdebate iniciado em 2006.
Anteriormente, um grupo de juízes do mesmo tribunal afirmou que os pacientes terminais podiam ter acesso a drogas experimentais caso as mesmas representassem a possibilidade de salvarem suas vidas. A decisão judicial desta terça estabelece que estes pacientes não têm direito constitucional a tomar remédios que poderiam representar para eles "qualquer tipo de risco".
- Os pacientes com doenças terminais precisam desesperadamente de tratamentos curativos - escreveu em comunicado o juiz Thomas Griffith, representando a maioria. - Suas mortes podem ser aceleradas com o uso de remédios potencialmente tóxicos sem lucro terapêutico comprovado - acrescentou.
A entidade que controla alimentos e remédios nos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) exige uma série de amplas pesquisas antes de aprovar um remédio, que vão desde experiências com animais e laboratórios até testes avançados em pacientes humanos. Segundo os fabricantes, este processo pode chegar a durar mais de dez anos.
Até hoje, pelo menos dois grupos de defesa dos direitos denunciaram a FDA por não permitir o acesso a remédios experimentais aos pacientes terminais que assim o desejem. Estes grupos defendiam que, quando estes remédios tivessem superado satisfatoriamente os testes de segurança em humanos, que normalmente incluem de 20 a 80 pacientes, os doentes terminais deveriam ter acesso aos mesmos.
O tribunal indicou a existência de programas governamentais que facilitam o acesso a drogas experimentais em certas oportunidades. Tanto a Aliança Abigail para um Melhor Acesso a Remédios Experimentais como a Fundação Legal de Washington disseram que planejam apelar da decisão.