LISBOA - A nova Lei de Nacionalidade Portuguesa, em vigor desde outubro de 2017, tem causado euforia em milhares de brasileiros netos de portugueses, desejosos em adquirir passaporte do país e, consequentemente, para seus descendentes a fim de se fixarem em Portugal como cidadãos com direitos plenos no país ou em um dos demais 27 Estados-membros da União Europeia.
No entanto, o sonho dos descendentes de portugueses em deixar o Brasil, em busca de uma vida melhor na Europa, tem sido frustrado, para a grande maioria deles, pela exigência mais difícil imposta pelo governo de Lisboa: o laço de efetiva ligação com Portugal.
“Decidi vir a Lisboa dar entrada direto. O que eles pedem me fez desistir por agora. Tive uma infância pobre. Não tinha dinheiro para viajar nem dentro do meu estado, quanto mais pagar um clube português. Foi um banho de água fria não ter essas provas. Quem é rico e pode pagar pelo visto tem mais direito do que eu, que tenho sangue português por parte de avó. Queria garantir um futuro melhor para meus filhos, netos e bisnetos aqui na Europa”, lamenta o engenheiro capixaba Alberto Souto, 63 anos, aposentado há dois anos.
Laços efetivos
Para ter direito à cidadania, netos e netas têm de comprovar ter visitado Portugal pelo menos uma vez ao ano nos últimos sessenta meses, ou comprovar participação efetiva, ao longo desse mesmo período, em atividades culturais portuguesas realizadas no país.
“O grande problema que nós tínhamos quando a lei saiu, em 2015, era entender o que queria dizer laços efetivos com Portugal. No decreto, nós tentamos, pelo menos, explicar algumas das opções para requerer a nacionalidade. Nós já sabíamos que a grande maioria das solicitações viria dos brasileiros. E foi para o Brasil que trabalhamos”, diz Anabela Pedroso, secretária de Estado de Justiça de Portugal, responsável pela assinatura final do pedido de nacionalidade.
Segundo ela, a grande maioria dos brasileiros que opta por essa categoria nunca pisou em Portugal e jamais participou de atividades culturais ligadas à comunidade portuguesa. Sem pelo menos uma dessas comprovações, o pedido de cidadania é negado de imediato.
Dados oficiais da Conservatória dos Registros Centrais, em Lisboa, indicam que de 2016 a 2017 houve um aumento de mais de 11 mil pedidos de nacionalidade. Há expectativas de que o total chegue a cerca de 20 mil solicitações até 2019.
Quanto aos laços efetivos, a diretora da Conservatória, Maria de Lurdes Serrano, ressalta a obrigatoriedade de comprovar deslocações regulares ao território português, praticamente todos os anos.
“De julho de 2017 a julho de 2018, recebemos 3.095 pedidos de brasileiros na condição de netos. Desse total, 85 foram indeferidos e 62 deferidos. É importante esclarecer que quem, por exemplo, veio a Portugal em 1980 e voltou este ano, não é considerado visitante regular. O correto é vir, pelo menos, uma vez em quatro ou cinco anos contínuos. A permanência tem de ser de uma a três semanas, frisa a conservadora, principal responsável do órgão de análise técnica dos pedidos de cidadania.
Vistos acessíveis
Há duas alternativas mais econômicas e eficazes para quem pretende residir legalmente em Portugal: o visto D2, equivalente ao MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, é destinado a prestadores de serviços ou pequenos empresários; e o D7, indicado para aposentados e titulares de rendimentos próprios e permanentes.
O processo de obtenção do D2 ou D7 começa em uma viagem ou por meio de um representante por procuração em Portugal. No primeiro caso, ao regressar ao Brasil, o interessado deve entrar com o pedido de visto junto a um dos consulados portugueses existentes no Brasil. Com o visto em mãos, o requisitante deve se dirigir ao Serviço Nacional de Fronteiras (SNF) e solicitar a autorização de residência. Depois de cinco anos no país, é possível obter cidadania.
“Estes processos demoram em média 90 dias. No D2, o investimento mínimo é de 5 mil euros. Para os profissionais independentes, o procedimento é mais simples: basta a demonstração da capacitação profissional e a existência de uma empresa portuguesa interessada nos serviços”, explica Sidinéia Yamaguchi, advogada brasileira formada em Portugal.
Quanto ao D7, o intuito é atrair estrangeiros aposentados ou pessoas que vivem de rendimentos próprios e pretendem se fixar em Portugal com respectivo agregado familiar.
“É mandatório comprovar rendimento mínimo de 580 euros mensais e, ainda, a existência de depósito bancário de 7.200 euros. Todos os tipos de residência permitem ao requisitante solicitar o reagrupamento familiar a filhos, esposos e pais. No caso do reagrupamento, a exigência é de que o rendimento seja de mais 50% do salário mínimo nacional português, por cada adulto agrupado, e de 30% em caso de menores”, esclarece a advogada.
Golden Visa
Já para os brasileiros de alto poder aquisitivo, sem avós portugueses, os procedimentos são menos rigorosos. A opção é o Programa de Autorização de Residência para Investimento em Portugal, também conhecido como Golden Visa, que já concedeu visto a cerca de cinco mil investidores, muito deles brasileiros, desde que foi implementado em 2012.
“O portador do Golden Visa recebe o direito, extensivo à mulher e aos filhos, de residir em Portugal e visitar os demais países da União Europeia sem impedimento legal algum. Após cinco anos, o estrangeiro poderá obter o passaporte europeu ao requerer a nacionalidade portuguesa”, esclarece Sidinéia.
Estudantes terão mais facilidades
LISBOA - Os imigrantes dos países de língua oficial portuguesa que planejam cursar o ensino superior em Portugal terão mais facilidade e rapidez nas solicitações do visto a partir de 1º de outubro de 2018. De acordo com a mais recente atualização da Lei dos Estrangeiros, em vez da emissão do visto de residência depender do parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão até então responsável em processar os pedidos, bastará apenas uma comunicação prévia ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os bolsistas estrangeiro ficarão dispensados de apresentar provas de meios de subsistência.
Outra alteração simplifica o processo para os imigrantes trabalhando de forma irregular no país há mais de um ano: a partir de outubro, eles podem recorrer ao regime excepcional e fazer um pedido de legalização por “razões humanitárias”.
As novas regras preveem ainda que os imigrantes passem a pedir as autorizações de residência pela internet, dispensando as entrevistas nos consulados portugueses, ou façam o agendamento fora de Portugal da entrevista com o SEF, quando da aprovação do visto de residência. Trabalhadores sazonais, funcionários transferidos dentro das próprias empresas, estudantes e pesquisadores terão a regularização mais simplificada.
A simplificação do processo também será estendida ao Visto Start-Up , destinado a quem pretende abrir esse modelo de negócio em Portugal, ao dispensar a presença dos requisitantes nos consulados, passando a formalizar a solicitação diretamente ao Ministério da Economia português.
* Especial para o JB