Jornal do Brasil

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

Informe JB

Bancos têm proteção que frigoríficos não tiveram: MP abre brecha para acordo entre bancos com o BC

Delação de Palocci, que pode atingir bancos, ficaria em sigilo com nova lei

Foi publicada na última quinta-feira (8), no Diário Oficial, a Medida Provisória 784, que autoriza o Banco Central a fechar acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas do sistema financeiro. A medida permite que bancos negociem acordos de delação com a autoridade monetária a partir de agora, mesmo que estejam envolvidos em investigações criminais, como a Operação Lava Jato.

A nova lei surge em meio às avaliações em Brasília de que a operação pode começar a atingir diretamente as instituições financeiras. Nos bastidores políticos, comenta-se que a possível delação do ex-ministro Antonio Palocci, em negociação com o Ministério público, poderia atingir grandes bancos que atuam no país. No entanto, com a nova lei, o Banco Central teria a liberdade de manter sigilo sobre crimes confessados pelas instituições e seus gestores.

Em abril, Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que teria conteúdo para “dar mais um ano de trabalho” para a investigação. O ex-ministro disse ao juiz que, quando ele quiser, pode apresentar as informações.

>> Delação de Antonio Palocci promete abalar mercado financeiro

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima questionou fortemente a MP. Na avaliação dele, a lei pode proteger bancos eventualmente acusados na investigação. O procurador afirmou que o tema deveria ser regido por projeto de lei, não havendo motivo para a urgência da publicação.

Com a publicação da MP, as regras entram em vigor imediatamente. Para o procurador, uma possível explicação para o uso da medida pode ser a necessidade de resolver algum “problema específico”. Ele teme que, com a implementação do texto, órgãos como a MPF e a Polícia Federal nem sequer sejam informados sobre acordos, o que impediria qualquer eventual investigação criminal.

Ex-ministro da Fazenda, durante depoimento, afirmou que tem conteúdo para "mais um ano de trabalho" para a Lava Jato: delação pode ser prejudicada após publicação de MP
Ex-ministro da Fazenda, durante depoimento, afirmou que tem conteúdo para "mais um ano de trabalho" para a Lava Jato: delação pode ser prejudicada após publicação de MP

Tags: investigação, mp, palocci, país, política

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