Brasília - Acabou nas mãos da ministra Cármen Lúcia, por sorteio, a reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, semana passada, pelo jurista Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de reclusão na ação penal do mensalão.
A reclamação (Rcl 15.548) é contra o relator do processo e também presidente da corte, Joaquim Barbosa, na tentativa de obrigá-lo a encaminhar ao plenário a "discussão sobre o prazo hábil às defesas para apresentação de embargos”, logo depois da publicação do acórdão da Ação Penal 470".
A reclamação - iniciativa da defesa prevista no Regimento Interno do STF - foi endereçada ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Levandowski, mas acabou distribuída, por “prevenção”, à ministra Rosa Weber, que já é relatora de um habeas corpus de outro réu da AP 470 sobre questão similar.
A ministra não achou que era caso de “prevenção”, e enviou a reclamação ao presidente Joaquim Barbosa. Este – por ser o pivô da questão – despachou o processo para o vice-presidente Ricardo Lewandowski, revisor da AP 470, e que se desentendeu constantemente com Barbosa durante o julgamento do mensalão.
Lewandowski, em breve despacho, determinou “a redistribuição desta reclamação, de forma livre e sorteada, a um dos ministros desta Suprema Corte”, e não por “prevenção” à ministra Rosa Weber, por não existir “identidade de partes, de causa de pedir (objeto) e de pedido aptas a afastarem a distribuição automática, por sorteio, deste feito.
Agora, é a ministra Cármen Lúcia quem vai "descascar o abacaxi".