Enquanto todos discutem a permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a bancada evangélica pode dar, sem alarde, um novo e mais importante passo na busca de poder para as suas instituições religiosas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apreciar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dá às igrejas o poder de questionar a constitucionalidade de medidas aprovadas no Parlamento.
A PEC 99/11 é de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), delegado e pastor da igreja Assembleia de Deus. No texto, o parlamentar quer dar "a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos". Na prática, o projeto confere às igrejas o poder de questionar a constitucionalidade de qualquer lei aprovada no Congresso, ganhando força para lutar contra diversos temas, como a união de casais homossexuais e a legalização das drogas e do aborto.
Se o projeto passar pela CCJ, ainda terá que tramitar na casa até a aprovação no Plenário. Promessa de muita confusão na Câmara.