O Senado vota, nesta semana, um projeto de lei que pode estender a Lei Maria da Penha a casais de namorados. Criado pela deputada Elciona barbalho (PMDB-PA), o texto da lei alega que o namoro configura relação íntimo de afeto, o que enquadraria possíveis abusos no mesmo âmbito da Lei Maria da Penha.
Pouca bola
Para o relator do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES), problemas envolvendo casais de namorados recebem pouca atenção nas delegacias, o que deixa o caminho aberto para possíveis crimes.
"O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica", avaliou Malta.
O projeto será votado na quarta-feira (07/03).
Mandato escudo
Na Câmara, a bola da vez é o projeto da deputada federal Celia Rocha (PTB-AL). Sob análise na Casa, a lei proíbe a diplomação de políticos condenados na segunda instância.
De acordo com a parlamentar, a legislação define que os candidatos eleitos sejam diplomados pela Justiça Eleitoral, "mas não fixa as hipóteses que autorizariam a suspensão da expedição do diploma, possibilitando que criminosos burlem a lei, valendo-se do mandato como escudo".